O presidente da República, Jair Bolsonaro (PL) vetou o projeto de lei, batizado de “Lei Paulo Gustavo”, que previa o repasse de R$ 3,86 bilhões em recursos federais a estados e municípios para o enfrentamento dos efeitos da pandemia da Covid-19 sobre o setor cultural. Congresso pode derrubar veto.
O projeto é de autoria do senador Paulo Rocha (PT-PA) tem como justificativa diminuir os efeitos econômicos que o setor da cultura sofreu em decorrência da pandemia - por quase dois anos, atividades culturais, como shows e peças de teatro foram suspensas.
A proposta foi aprovada pelo Senado em novembro de 2021. Em fevereiro, quando passou pela Câmara, foi modificado e, por isso, retornou para análise dos senadores. Em março, foi aprovado novamente pelo Senado e enviado para sanção presidencial.
Dos R$ 3,8 bilhões previstos no projeto, R$ 2,79 bilhões deveriam ser destinados para ações do setor audiovisual. R$ 1,06 bilhão seria para ações emergências no setor cultural.
Porém, de acordo com o veto de Bolsonaro o projeto poderia ir contra o interesse público, pois destinaria uma grande quantia do Orçamento Geral da União aos Estados, municípios e ao Distrito Federal para estimular a Cultura; assim como poderia infringir o teto de gastos — regra que limita o crescimento da maior parte das despesas públicas à inflação.
“A proposição legislativa enfraqueceria as regras de controle, eficiência, gestão e transparência elaboradas para auditar os recursos federais e a sua execução”, diz trecho dos argumentos apresentado pelo Governo para vetar o projeto.
Além disso, o Governo ainda argumentou que existem outras áreas que “se encontram em níveis criticamente baixos”, como “a saúde, educação e investimentos públicos, com enrijecimento do orçamento público, o que implicaria dano do ponto de vista fiscal”.
Importante destacar que o projeto visava homenagear o ator ator e humorista Paulo Gustavo que morreu em maio do ano passado, vítima da Covid-19. Ele era um dos artistas mais populares do país e faleceu aos 42 anos no Rio de Janeiro.
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