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Governo alega que liberação tem como mitigar risco de restrições físicas
O presidente da República, Jair Bolsonaro (PL) editou decreto liberando voos na classe executiva para ministros do Governo Federal e servidores em viagens a trabalho.
De acordo com o texto, a passagem aérea poderá ser emitida na classe executiva quando a duração do voo internacional for superior a sete horas. Porém, o decreto não revoga a exigência da emissão da passagem aérea em classe econômica, mas permite que, nos casos citados, os bilhetes na tarifa executiva sejam bancados com dinheiro público.
Além de ministros, poderão usufruir de voos na classe executiva os servidores ocupantes de cargo em comissão ou de função de confiança de nível, e servidores que estejam substituindo ou representando autoridades.
Em nota, o Governo afirmou que o objetivo da liberação é mitigar o risco de restrições físicas e de impactos em saúde dos agentes públicos, e que voo na classe executiva atenua eventuais efeitos colaterais em face de déficit de ergonomia que os ministros e servidores encontrariam na classe econômica.
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