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Bolsonaro afirma que governadores estão descumprindo legislação na cobrança do ICMS
O presidente da República, Jair Bolsonaro (sem partido) afirmou na noite de ontem (02.09) que irá protocolar uma Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) no Supremo Tribunal Federal (STF) contra o ICMS dos combustíveis cobrado por Estados. Ele afirma que governadores estão descumprindo legislação na cobrança do tributo estadual.
Segundo Bolsonaro, a ADI tem a intenção de acabar com o aumento do ICMS acompanhando as elevações no preço dos combustíveis, e toma como base a Emenda Constitucional 33, de 2001.
Nas últimas semanas, diante do aumento do preço dos combustíveis, o presidente vem reafirmando ter congelado o imposto federal sobre o insumo e tem transferido aos governadores a responsabilidade pelo preço final nas bombas.
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“No tocante aos governadores, que deveriam seguir a Emenda Constitucional 33 de 2001, toda vez que aumenta um pouquinho o combustível, eles aumentam na ponta da linha. Esse aumento quase que é o dobro daquilo que se registra lá na origem. Porque o ICMS é imposto que incide no preço do combustível”, declarou o presidente durante live semanal.
Bolsonaro defende que o ICMS deveria incidir sobre preços nas refinarias e não no consumo, e que o tributo deve ter valor nominal fixo, que segundo ele, está fixado na Emenda Constitucional 33 de 2001.
“Vamos supor que a gasolina está R$ 2,00, 30% do combustível será R$ 0,60 centavos por litro, mas não é verdade. É 30% do valor final da bomba. Isso é uma maneira dos governadores ganharem mais dinheiro. Não tem exceção, todos (governadores) fazem a mesma coisa”, disse.
Ele ainda acrescentou: “A Emenda Constitucional 33, de 2001 está bem clara dizendo que o valor deve ser nominal fixo. O Parlamento vai decidir o que fazer. Se vai determinar um prazo para fixar esse valor. Acabo com isso daí. (...) Hoje a gasolina deveria estar R$ 1,20 mais barato do que está hoje”.
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