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Bolsonaro em visita à Cuiabá
O presidente da República Jair Bolsonaro (sem partido), em visita à Cuiabá nesta quinta (19.08), criticou duramente os Estados pela cobrança do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) que incide sobre os combustíveis e gás de cozinha.
Bolsonaro afirmou que o Governo Federal zerou o imposto do gás de cozinha.
“O gás tá caro ou tá barato? Está R$ 130,00 o botijão né? Não é verdade, está R$ 45 no engarrafador, R$ 45. O Governo Federal zerou o imposto do gás de cozinha. A gasolina tá cara ou tá barata? Tá barata, tá R$ 1,95, o imposto federal é R$ 0,74 o restante é ICMS, frete e a margem de lucro. O que nós brigamos no Parlamento é regulamentar uma emenda, onde o ICMS tem que ter um valor nominal e cada Estado faz o seu ICMS” disse.
Segundo Bolsonaro, o Governo Federal, em relação ao imposto, não reajustou o PIS/COFINS e desde janeiro de 2019 é R$ 0,74.
“Como está o ICMS? A maioria dos Estados ganharam mais do que isso, não estou culpando o governador, ou querendo atacar o governador, mas estou falando do que estamos fazendo, nós temos transparência, buscamos ter visibilidade, se não fosse aquele programa voltado para abertura de negócios, chamado MP da Liberdade Econômica, depois passou a ser uma lei, como é que os mais humildes em 2019 iriam conseguir emprego? O que é normal, não é uma regra e muitas Prefeituras elemento vai lá pede seu alvará e fica ate anos para conseguir seu alvará” pontua.
Contra as declarações do presidente, o Governo de Mato Grosso emitiu uma nota e afirma que o ICMS que incide sobre os combustíveis, no Estado, é o mesmo praticado há 10 anos. Ainda, diz que conforme a Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP), o percentual estabelecido do tributo no gás de cozinha (GLP) é o mínimo permitido pelo Conselho Nacional de Política Fazendária (CONFAZ), e um dos mais baixos do País.
“A alta nos preços sentida pelos consumidores, no caso dos combustíveis, se deve à política de preços praticada pela Petrobras, que faz com que os valores do litro dos combustíveis sofram reajustes de acordo com a variação cambial. A gasolina e o diesel, por exemplo, acumularam altas nas refinarias de 51% e 40%, respectivamente. Já o etanol, o ICMS é o mais baixo do Brasil, de 12,5% a alíquota” explica o Governo.
Com relação ao gás de cozinha, o Governo diz que a alta se dá em função da margem de lucro praticada pelas empresas, que saltou de R$ 31,47 para R$ 38,37 desde fevereiro de 2021.
“Apesar do ICMS ser um imposto estadual, a sua regulamentação é limitada pelas regras da Constituição Federal, leis federais e, ainda, pelos Convênios ICMS celebrados no Confaz. Qualquer redução de alíquota sem autorização do Conselho, o Estado estaria praticando um ato inconstitucional. Os valores das alíquotas, das margens de valor agregado e dos preços médios ponderados ao consumidor final (PMPF) são estabelecidos por Convênios do CONFAZ e Atos COTEPE e variam de Estado para Estado” diz nota.
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