O valor de R$ 600 do Auxílio Brasil em 2023 não cabe no teto de gastos da União. A conclusão é do Relatório de Acompanhamento Fiscal (RAF) de setembro, publicado nesta quinta-feira (15.09) pela Instituição Fiscal Independente (IFI) do Senado.
Atualmente o valor de R$ 600 é pago para cerca de 21,6 milhões de famílias, por meio da Emenda Constitucional 123/2022, com previsão de encerramento previsto para o mês de dezembro. No projeto de Lei Orçamentária Anual (PLN 32/2022) enviado no mês passado pelo Ministério da Economia ao Congresso prevê pagar um Auxílio Brasil de R$ 405,21 a partir de 2023.
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Segundo a IFI, a eventual manutenção do benefício de R$ 600 a partir de janeiro do próximo ano deve impactar a despesa primária em R$ 51,8 bilhões, o equivalente a um gasto de 0,5% do produto interno bruto (PIB. Nesse cenário, a despesa primária total do Governo saltaria de R$ 1,86 trilhão para R$ 1,92 trilhão.
Mas, para que o próximo Governo decida manter o atual valor do Auxílio Brasil, respeitando a regra do teto de gastos, será preciso promover uma “compressão das despesas discricionárias” de R$ 115,7 bilhões para R$ 63,9 bilhões. Porém, a Instituição Fiscal Independente alerta que essa redução eleva o risco de descumprimento do teto e a possibilidade de paralisação no funcionamento da máquina pública.
“Um cenário como o apresentado acima não é razoável em razão do montante mínimo de despesas discricionárias necessário para o funcionamento da máquina pública. O exercício evidencia, portanto, não apenas a ausência de espaço no teto de gastos da União para a execução da despesa do Auxílio Brasil em R$ 600, mas as dificuldades impostas ao Governo para a acomodação desse gasto no Orçamento”, diz trecho do relatório.
Ainda segundo o documento, o pagamento do Auxílio Brasil de R$ 600 e as desonerações previstas no projeto de Lei Orçamentária Anual podem elevar o déficit primário da União a R$ 91,6 bilhões em 2023. “A principal renúncia consiste na prorrogação da desoneração de Cide e PIS/Cofins sobre os combustíveis e o gás de cozinha”, apontou IFI.
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