A Câmara de Vereadores de Cuiabá pode votar ainda nesta quinta-feira (21.12) projeto de lei que aumenta o salário dos vereadores em 37%. Se aprovado, o novo valor começa a valer em fevereiro de 2025.
Conforme o projeto, o subsídio dos parlamentares atualmente de R$ 18.991,18 vai passar para R$ 26.017,91. O texto cita que esse aumento de R$ 7 mil tem como base o artigo da Constituição Federal que diz que nas cidades com mais de 500 mil habitantes, o salário máximo dos vereadores corresponderá a 75% do subsídio dos deputados estaduais.
De acordo com o Portal da Transparência da Casa de Leis, cada vereador tem direito ainda, além do salário, R$ 14.200,00 em Verba Indenizatória – que não precisa de comprovação ou nota fiscal. Eles também recebem auxílio saúde de R$ 2.278,94 e uma gratificação de desempenho de atividade em Comissão Permanente, que passa de R$ 6.646,91.
Somados todos esses valores, a partir de fevereiro de 2025 os vereadores da Capital, sem contar os descontos, passarão a receber R$ 49.143,76 por mês.
Em setembro deste ano, a Câmara de Cuiabá aprovou aumento do número de vereadores, passando dos atuais 25 para 27 a partir da próxima legislatura em 2025, usando como justificativa aumento populacional apontado pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE).
Levando em consideração o gasto mensal de R$ 49.143,76 mil por vereador em 2025, com o aumento do número de parlamentares, a partir da próxima legislatura a Casa de Leis desembolsará R$ 1.326.881,52 milhão mensalmente com o custeio dos edis, tendo gasto anual de R$ 15.922.578,24 milhões.
Importante destacar que atualmente, pagando salário de R$ 18.991,18 mil aos vereadores e dos demais benefícios [já citados acima], cada um dos 25 edis recebe mensalmente R$ 42.117,03, o que representa valor total de R$ 1.052.925,75 milhões – levando em consideração todos os parlamentares. Por ano, a Câmara Municipal desembolsa de R$ 12.635.109,00 milhões com o custeio dos vereadores.
Diante destes números, é importante frisar que o aumento do salário e do número de vereadores irá gerar um impacto anual de 26% no Orçamento da Casa de Leis em 2025, o que representa um aumento de R$ 3.287.469,24 milhões.
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