Os deputados estaduais devem votar nesta quarta-feira (26.03) uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC), que aumenta os cargos da Mesa Diretora, para o biênio 2025/2026. A proposta cria os cargos de terceiro vice-presidentes e um quinto e sexto secretários.
“Para substituir o Presidente e os Secretários haverá um Primeiro, Segundo e Terceiro Vice-Presidentes e um Terceiro, Quarto, Quinto e Sexto Secretários”, cita trecho da redação que altera o artigo 2º do artigo 24 da Constituição do Estado de Mato Grosso.
Na atual legislação, a Mesa Diretora é composta de um Presidente, um primeiro e um segundo Secretários. E para substituí-los há um Primeiro e um Segundo Vice-Presidente e um Terceiro e Quarto Secretário. Com a mudança, mais deputados poderão assumir a função.
Conforme a PEC, os deputados estaduais devem se reunir em sessão preparatória, a partir de 1º de fevereiro, no primeiro ano da legislatura, para a posse de seus membros e eleição da respectiva Mesa, para mandato de dois anos, sendo vedada a recondução para o mesmo cargo na eleição imediatamente subsequente.
A nova redação altera a legislação atual que permite a recondução.
A proposta será analisada pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJR) nesta terça-feira (25.06), às 14h30, na Sala de Reuniões das Comissões da Assembleia.
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