A vereadora do Partido dos Trabalhadores (PT) de Cuiabá, Edna Sampaio, prestou depoimento nesta quarta-feira (28/06) perante a Comissão de Ética e Decoro Parlamentar da Câmara Municipal. Durante a reunião, ela se pronunciou sobre as acusações de suposta "rachadinha" de verba indenizatória em seu gabinete.
Edna Sampaio afirmou que, de acordo com a Lei 6.902/2022, a Verba Indenizatória (VI) no valor de R$ 5 mil não é exclusiva da chefe de gabinete nem deve ser utilizada apenas em sua conta privada. Segundo a vereadora, a finalidade da VI é custear as despesas do mandato.
Rodrigo de Arruda e Sá, presidente da Comissão de Ética e Decoro Parlamentar, questionou a existência de duas contas bancárias conjuntas entre a vereadora e a chefe de gabinete, uma no Banco do Brasil e outra na Cooperativa Sicoob. Edna explicou que possui três contas bancárias, sendo uma pessoal e outra conjunta com a chefe de gabinete, destinada às despesas do mandato. Ela esclareceu que essas contas não se comunicam entre si, mas foram abertas devido a um crédito alto no Banco do Brasil.
Ela explicou que, além da VI da vereadora e da chefe de gabinete, também existia o auxílio-transporte, que foi substituído pelo valor de R$ 5 mil para custear essa despesa. Ela ressaltou que não há vedação legal para a prática e que, caso a Câmara Municipal entenda que não é adequado, ela deixará de realizar essa combinação de recursos.
Durante o depoimento, os vereadores questionaram se a conta conjunta bancária tinha a assinatura da vereadora e da ex-chefe de gabinete Laura Natasha, e solicitaram os extratos dessa conta nos meses em que Laura ocupou o cargo. Edna se mostrou disposta a disponibilizar os extratos, ressaltando que apresentaria todas as informações à Comissão.
Edna Sampaio enfatizou que Laura estava ciente de como os recursos eram executados e que a ex-chefe de gabinete afirmou, em seu próprio depoimento, que não havia acusações de "rachadinha" contra a vereadora, mas que desconhecia como os recursos eram gastos. A vereadora destacou que Laura participava ativamente do mandato coletivo, utilizava o cartão e demandava gastos.
Durante o questionamento, a vereadora Michelly Alencar (União) esclareceu que o objetivo da reunião não era atacar ninguém, mas esclarecer os fatos expostos, incluindo prints de conversas entre o marido da vereadora e a ex-chefe de gabinete Laura.
Edna Sampaio defendeu a forma como gerencia os recursos públicos em seu mandato, enfatizando que não há impedimento legal para a maneira como realiza as transações, assim como outros vereadores fazem.
A vereadora explicou que, quando o recurso é depositado em sua conta do mandato, já existem despesas a serem pagas. Ela ressaltou que a verba indenizatória tem caráter de indenização e, portanto, no primeiro mês, os valores da VI já são utilizados. Segundo Edna, uma pessoa com salário baixo e que acaba de entrar no gabinete não teria condições de antecipar a VI, pois não possui recursos disponíveis. Portanto, é necessário ter disponibilidade financeira para acessar a verba indenizatória. A vereadora destacou que esse sistema já estava em funcionamento quando Laura assumiu o cargo.
Edna Sampaio esclareceu que a conta do mandato é destinada exclusivamente aos gastos relacionados ao mandato, mas, em algumas ocasiões, precisou utilizar outra conta quando os recursos da conta do mandato não eram suficientes. Ela enfatizou que em nenhum momento houve transferência para sua conta privada, que é utilizada para despesas pessoais e familiares.
Quando questionada sobre as transferências em duas contas, Edna afirmou que Laura depositou uma vez na conta do mandato, mas não soube explicar por que não o fez nos meses seguintes. Ela reforçou que a Laura não foi orientada a depositar em sua conta pessoal. Em relação às conversas entre Willian e Laura mencionadas pelos vereadores, Edna optou por não responder.
Quanto ao acesso aos comprovantes e aos gastos, a vereadora Maysa Leão (Republicanos) questionou se Laura tinha conhecimento e acesso, contrariando o que foi dito em seu depoimento. Edna declarou que Laura não tinha assinatura no cartão, mas possuía senha e acesso para realizar pagamentos e retirar extratos, já que as informações da conta não eram confidenciais.
Durante o decorrer do depoimento, as perguntas e respostas continuaram em relação às transferências nas contas do Banco do Brasil e do Sicoob, mas a vereadora não forneceu informações a respeito. O presidente Rodrigo encerrou a reunião.
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