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Antonio Palocci deixou a Superintendência da Polícia Federal (PF) em Curitiba, por volta das 15h30 desta quinta-feira (29.11), depois que o Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF-4) concedeu prisão domiciliar ao ex-ministro.
Por volta das 16h, ele chegou à Justiça Federal para colocar uma tornozeleira eletrônica. Não está claro ainda para onde o ex-ministro vai quando deixar a Justiça Federal. O último endereço informado por ele à Justiça foi na cidade de São Paulo.
Por maioria de votos, na quarta-feira (28), os desembargadores da 8ª Turma do Tribunal reduziram a pena de Palocci na Lava Jato, que era de 12 anos e 2 meses na primeira instância, para 9 anos e 10 dias. A sentença na primeira instância foi publicada em junho de 2017.
O TRF-4 concedeu o benefício de cumprimento em regime semiaberto com recolhimento domiciliar integral monitorado pela tornozeleira. No despacho da execução penal de Palocci, o juiz Danilo Pereira Júnior determinou que ele pague um valor mensal de R$ 149 pelo uso do equipamento eletrônico.
Palocci também foi condenado ao pagamento das custas processuais proporcionais e à reparação de danos à Petrobras, no valor mínimo de R$ 33,7 milhões.
Palocci estava preso em regime fechado desde a deflagração da 35ª fase da Operação Lava Jato, em setembro de 2016.
Além do processo no qual teve a pena reduzida, Palocci ainda é réu em outra ação penal da Lava Jato, que apura se o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva recebeu um terreno onde seria construído o Instituto Lula e o apartamento vizinho ao dele, em São Bernardo do Campo (SP), como propina. Esse processo está em fase final, aguardando sentença.
A decisão do TRF-4 - A defesa de Palocci afirmou que está satisfeita com a sentença, mas que vai esperar o acórdão ser publicado para definir se será necessário entrar com recurso.
Os desembargadores concederam benefícios com base na delação premiada do ex-ministro, condenado por corrupção passiva e lavagem de dinheiro. A votação não foi unânime, porque o desembargador Victor Luiz dos Santos Laus divergiu em alguns termos.
A ação investiga negociação de propinas com a Odebrecht, beneficiada em contratos com a Petrobras. O julgamento no TRF-4 começou no dia 24 de outubro, mas um pedido de vista adiou a decisão.
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