A presidente em exercício da Assembleia Legislativa de Mato Grosso, Janaina Riva (MDB), afirmou nesta quarta-feira (07.06) que o Parlamento irá articular junto ao Governo do Estado para que os pescadores de Mato Grosso possam ter emprego com carteira assinada, enquanto estiverem recebendo auxílio oriundo projeto que prevê o fim da pesca nos rios pelo período de cinco anos.
A proposta do governador Mauro Mendes (União), prevê que o valor do auxílio inicial será de um salário mínimo no primeiro ano, 50% do salário mínimo no segundo ano e 25% do salário mínimo no terceiro ano.
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Nesta quarta (07), Janaina explicou que é necessário que se garanta a possibilidade de os pescadores terem outra renda, além do auxílio do Governo, para que eles possam sustentar sua família, e que para isso os deputados irão articular junto ao Governo emenda ao projeto para possibilitar que eles possam exercer atividade profissional com carteira assinada.
“Pagar um salário mínimo está tudo bem. Agora não pode haver condição dele não poder estar empregado com outro vínculo. Porque se houve isso, realmente, imputa no prejuízo”, declarou Riva.
Ela acrescentou: "O governador a princípio disse que acataria, até porque o próprio Governo Federal está encaminhando para fazer isso nos programas de auxílios. Porque as pessoas vão para a formalidade. Muita gente não quer carteira assinada porque não quer perder o benefício. É isso que queremos propor para o pescador profissional. Que ele pode ter outro vínculo para que possa ser inserido no mercado de trabalho”.
A parlamentar ainda defende que seja incluído ainda no projeto programas de qualificação e de capacitação profissional dos pescadores [para que eles possam obter uma segunda renda]; assim como a inserção deles no programa de financiamento do Governo.
“Temos também que achar uma forma de incluir os pescadores no programa de financiamento do Governo. Então a gente vai ter que apresentar oportunidades a estes pescadores para ter um incremento de renda. Aí ele pode ganhar um salário mínimo e ganhar mais dois”, finalizou.
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