A Assembleia Legislativa de Mato Grosso (AL/MT) será “palco” de um debate sobre a experiência colombiana no combate aos homicídios relacionados ao tráfico de drogas. Requerido pelo deputado estadual Max Russi (PSB), a audiência pública, tem como foco o Projeto de Lei nº 3.786/2021, de autoria do senador Jayme Campos (União), que propõe o reconhecimento do "narcocídio" como uma categoria específica de assassinato ligado à produção, distribuição e venda de drogas ilícitas. O debate será nesta quinta-feira (14.06), às 14 horas, na AL/MT.
Segundo Max Russi, essa discussão é extremamente polêmica e irá contar com a participação destacada do desembargador Marcos Machado, do Tribunal de Justiça. O deputado ressaltou a importância de aprender com o que deu certo na Colômbia, trazendo especialistas colombianos para o debate.
Para Max, o projeto de lei do senador Jayme representa uma oportunidade concreta de avançar e reduzir o número de mortes decorrentes do tráfico de drogas em Mato Grosso, um problema que tem se agravado no Estado devido às atividades de facções criminosas.
Russi citou como exemplo trágico os assassinatos de Elias Lopes da Silva, Eduardo Sousa de Lima, 26 anos, e Alexssandro da Silva Feliz, 34 anos, ocorridos em abril deste ano, em uma área rural no município de Campo Verde (a 132 km de Cuiabá).
Segundo o deputado, esse projeto de lei busca enfrentar a crescente onda de mortes que assola a região. Ele mencionou ainda outro episódio semelhante ocorrido em Cáceres, reforçando que essas situações têm se repetido em todo Estado.
O projeto de autoria do senador mato-grossense propõe modificações nos artigos 33, 35, 55, 56, 57 e 62-A da Lei de Drogas (Lei nº 11.343, de 23 de agosto de 2006), visando aprimorar a legislação.
Dentre as alterações propostas, destaca-se a inclusão de um novo parágrafo no artigo 33, que tipifica o "narcocídio". Além disso, há ajustes no procedimento criminal, explicitando as possibilidades de rejeição sumária da denúncia e absolvição sumária do acusado, bem como a inclusão da expressão "pequena quantidade de droga" no parágrafo 4º do artigo 33, que trata das chamadas "mulas".
De acordo com a justificativa do projeto, o objetivo é corrigir uma aparente distorção existente na legislação atual, onde a diferença entre ser considerado uma “mula” e um proprietário do produto no tráfico não está relacionada à importância da participação no crime ou à gravidade da infração, mas apenas ao papel desempenhado para a sua prática.
A expectativa é que o debate no Plenário da Assembleia Legislativa traga insights valiosos e promova discussões fundamentais para enfrentar o desafio do narcocídio em Mato Grosso, buscando soluções efetivas baseadas em experiências bem-sucedidas no combate ao tráfico de drogas.
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