Os deputados aprovaram em regime de urgência urgentíssima na sessão ordinária desta quarta-feira (29.03), a proposta que apresenta o plano de custeio do déficit atuarial do Regime Próprio de Previdência Social do Estado de Mato Grosso. A proposta altera os aportes para o Fundo Previdenciário, para cobertura do déficit atuarial dos servidores.
Mesmo com críticas por deixar dívidas para o futuro governador, a proposta de autoria do Poder Executivo, foi aprovada por unanimidade. Segundo o deputado estadual Lúdio Cabral (PT), a proposta cria em 2027 um aporte de R$ 490.784.237.43 milhões e em 2028 um aporte de R$ 496.763.842.17, para cobrir o déficit novo de R$ 2,1 bilhões, alteração não explicada pelo Governo.
O Governador mantém os aportes que estavam previstos para o seu segundo mandato, mas deixa R$ 987 milhões para o próximo governador de Mato Grosso
“O que muda é que a partir deste ano o déficit que era de R$ 1,499 bi em 2021, e em 2022 o Estado já fez um aporte de R$ 299 milhões, entra em 2023 com uma alteração nos cálculos e esse déficit passa ser de R$ 2,1 bilhões, ainda temos dúvidas sobre a composição desse déficit, do porquê dessa diferença e ainda faremos esse debate com a MT-Prev”, disso Lúdio.
Segundo Cabral, o projeto manteve os valores para os anos de 2023, 2024, 2025 e começa as mudanças a partir de 2026, último ano do mandato do atual governador.
“Amplia em 2026 mais R$ 180 milhões e cria em 2027, R$ 490 milhões de aporte e em 2028, R$ 496 milhões para cobrir o déficit novo. Depois vamos entender porque déficit é maior, mas se o Estado tem obrigação de colocar recurso da Fonte 100 para cobrir déficit atuarial no Fundo Previdenciário, nós aprovaremos esse aporte, é lógico que faremos isso, porque isso é benéfico para os servidores públicos do Estado”, destacou Lúdio, ao alertar: "O Governador mantém os aportes que estavam previstos para o seu segundo mandato, mas deixa R$ 987 milhões para o próximo governador de Mato Grosso".
Leia também: Juiz extingue punibilidade de sargento acusado de se ausentar do serviço e tentar matar ex-mulher em VG
A deputada Janaina Riva (MDB) também criticou a diferença de R$ 1,499 bi para R$ 2,1 bilhões no valor do déficit atuaria, bem como, afirmou que a Casa de Leis precisa corrigir uma injustiça, desonerando a cobrança previdenciária dos aposentados e pensionistas.
“Esse dinheiro está fazendo falta para comprar comida, para comprar remédio, para comprar insumos básicos na idade da velhice, onde mais se precisa de recurso.”
Segundo ela, durante a reunião no colégio de líderes, os deputados manifestaram preocupação com os aposentados e pensionistas que recebem até o teto do INSS. “Precisamos planejar e deixar de cobrar dos aposentados de forma gradativa, como nós debatemos desde o primeiro dia.”
“Não concordamos com a cobrança feita através dos aposentados e pensionistas, onde é lhes cobrado a previdência, mesmo recebendo até o teto do INSS. Então, se o MT-Prev tem essa preocupação com relação ao plano de custeio e o futuro do nosso Estado, que isso já venha para a Assembleia para análise, inclusive do desembolso que seria a longo dos anos, para a Assembleia corrigir essa injustiça”, destacou Janaina.
Janaina enfatizou que um projeto seja enviado à Assembleia sugerindo essa mudança. Para a deputada, caso o governador não conseguir desonerar, que a responsabilidade seja feita pelo próximo gestor estadual.
"O governador não iria conseguir pagar agora, então tudo bem, então vamos fazer um projeto disso a longo prazo, porque se podemos planejar posterior ao mandato do governador para o subsídio ao déficit atuarial do Estado, nós podemos também podemos planejar a inclusão desses servidores sendo desonerados da cobrança previdenciária na sua aposentadoria e na sua pensão”, reclamou Janaina.
Entre no grupo do VGNotícias no WhatsApp e receba notícias em tempo real (CLIQUE AQUI).
