De autoria das lideranças partidárias foi aprovado em primeira e segunda votação na sessão vespertina desta quarta-feira (18.03), o Projeto de Lei n º 202/2020, que estabelece medidas extraordinárias de garantia e ofertas de produtos para conter a disseminação do COVID-19, em Mato Grosso.
Conforme o presidente da Casa, Eduado Botelho (DEM) a proposta autoriza o Estado a prender e multar quem elevar preços sem justificativa. A mensagem recebeu ainda, uma emenda para que as Concessionárias de água e energia se abstenhan de cortar fornecimento do serviço durante o período de pandemia.
O projeto teve parecer favorável da Comissão de Defesa do Consumidor e do contribuinte, formada pelos deputados, Ulysses Moraes (DC), Sebastião Rezende (PSC), Dr. João (MDB), Faissal Calil (PV) e Janaina Riva (MDB).
Também foi aprovada em duas votações pela Casa, Projeto de Lei nº 205/2020, de autoria de lideranças partidárias, que dispõe sobre a garantia aos alunos da rede pública estadual de educação beneficiados no Bolsa Família - Programa Pró-Família, no período de suspensão das aulas continuarem tendo direito a alimentação escolar.
Outro projeto aprovado pelos parlamentares autoriza o Governo do Estado a isentar os produtos médicos necessários para combater o novo coronavírus - Covid-19. Leia Mais
Os projetos fazem parte das medidas emergenciais propostas após reunião dos deputados com o governador Mauro Mendes (DEM), para diminuir os impactos do coronavírus em Mato Grosso.
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