Os deputados estaduais aprovaram nesta quarta-feira (20.09), em 2ª votação, a Proposta de emenda à Constituição nº 2/2023, que aumenta o valor das emendas individuais de 1% para 2% da receita corrente líquida do exercício anterior do Governo Estado. Após a promulgação, cada deputado poderá apresentar cerca de R$ 28 milhões em obras no orçamento estadual.
“As emendas individuais ao projeto de lei orçamentária, de execução obrigatória, serão aprovadas no limite de 2,00% (dois por cento) da receita corrente líquida do exercício anterior”, cita trecho do projeto de autoria do deputado Diego Guimarães (Republicanos).
A PEC foi defendida pelo presidente da Casa, deputado Eduardo Botelho (União), pelo deputado Júlio Campos (União) e pelo deputado Wilson Santos (PSD). “O Congresso Nacional já é assim, os outros Estados já é assim, só Mato Grosso que não tinha isso ainda, que não era 2%. E agora nós estamos passando de 1,2% para 2%. Isso não altera em nada para o Governo do Estado”, argumentou Botelho.
Já Wilson avalia que a destinação de emendas impositivas virou regra, considerando as cobranças das comunidades aos deputados. “A Emenda do Parlamentar chega onde o dinheiro do Executivo não consegue, onde seu microscópio não consegue pegar, a lente não chega, é um pequeno Distrito, Vilarejo que nunca vai ser lembrado pelo Executivo na construção da LDO e também da LOA, nunca vai saber onde fica a Comunidade dos Macacos na zona rural de Livramento, Ribeirão dos Cocais, nunca vai chegar. Guariba nunca vai chegar.”, argumentou Wilson.
O deputado estadual Júlio Campos (União) destacou seus compromissos já assumidos com a destinação de recursos, entre elas, a reativação da central de transplante de Mato Grosso. Para ele, o Parlamento dá oportunidade aos membros levar melhorias para pequenas obras.
“É um velho sonho de Dr. João nosso deputado médico, vou destinar emenda para a construção do Centro de hemodiálise no município de Pontes e Lacerda, não tem condições o cidadão gastar quase cinco horas de viagem para vir fazer três vezes por semana a hemodiálise em Cáceres, queremos também um grande centro de hemodiálise em Aripuanã, Juína e onde precisar”, destacou Júlio.
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