O alinhamento político entre governo Federal e Estadual garantido pelo prefeito de Várzea Grande, Walace Guimarães (PMDB) nas eleições municipais de outubro passado não está tendo êxito no município. Prova disso, é a suspensão de R$ 6,078 milhões do Ministério da Saúde, que já haviam sido aprovados em julho do ano passado para a primeira etapa do Plano de Ação da Rede de Atenção às Urgências da cidade.
O ato foi publicado na quarta-feira (16.01), no Diário Oficial da União, e assinada pelo ministro Alexandre Padilha. De acordo com a portaria, outros municípios do Estado também tiveram o repasse suspenso, como Cuiabá, Barão de Melgaço, Santo Antônio do Leverger, Jangada e Chapada dos Guimarães.
"Fica suspenso o repasse de recursos disponibilizados pela portaria de número 1.412, de 6 de julho de 2012, referentes à habilitação de novos leitos de Unidade de Terapia Intensiva (UTI), habilitação de Enfermaria Clínica de Longa Permanência, habilitação/qualificação de UPA, habilitação e qualificação de unidades do Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (Samu), custeio de salas de estabilização e habilitação de equipes de atenção domiciliar e Mato Grosso e Municípios", diz o Artigo 1º da portaria.
Entre os fatores que motivaram a suspensão dos repasses, segundo o documento, estão a não reformulação da Política Nacional de Atenção às Urgências. Com a suspensão dos repasses, o Fundo Nacional de Saúde adotará as providências necessárias para o ressarcimento dos valores transferidos indevidamente aos Fundos de Saúde do Estado e municípios, por meio da portaria número 1.412 de 2012.
Além da suspensão dos R$ 6 milhões do Ministério da Saúde, Várzea Grande teve o primeiro repasse de 2013 do Fundo de Participação dos Municípios (FPM), na ordem de R$ 1,8 milhão retido por causa do parcelamento com o Instituto Nacional de Seguridade Social (INSS) e com a Receita Federal. A retenção está prevista na Constituição Federal de 1988, mais especificamente no artigo 160.
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