Foto: JLSIQUEIRA / ALMT
LDO aprovada na sessão desta quarta-feira (29.09)
Os deputados aprovaram em 2ª votação na sessão ordinária desta quarta-feira (29.09) da Assembleia Legislativa de Mato Grosso (AL/MT), o Projeto de Lei 449/2021, mensagem governamental 80/2021, que dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da Lei Orçamentária de 2022 (PLDO).
Os deputados aprovaram o projeto que aponta um orçamento de R$ 24,368 bilhões, além do pagamento do índice de 6,05% referente ao Reajuste Geral Anual (RGA) dos servidores.
A Assembleia aprovou a PLDO acatando as emendas nº 02, 10, 16, 28, 67, 68, 69, 70, 71, 74 e 75, rejeitando as emendas nº 04, 26, 29, 31, 34, 36, 37, 40, 42, 61, 62, 63, 64, 65, 66, 72 e 73. Com parecer favorável da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, foram acatadas as emendas nº 67, 68, 69, 70, 71, 74 e 75, e pela prejudicialidade das emendas 61, 62, 63, 64, 65, 66, 72 e 73, sendo pedido destaques, às emendas 64 e 65 pelo deputado Lúdio Cabral (PT) e a emenda 72 a pedido do deputado Allan Kardec (PDT), destas, somente a 72 foi aprovada.
A emenda nº 72 prevê que as transferências voluntárias de recursos do Estado para os municípios, consignados na lei orçamentária, serão realizadas mediante convênio, independentemente do ente beneficiado estiver inadimplente. Consta o parágrafo 1º, que o repasse para o ente, que esteja inadimplente, somente poderá ocorrer para os municípios que tenham até 20 mil habitantes.
Segundo o presidente da Casa de Leis, deputado Max Russi (PSB) a emenda é de extrema importância especialmente aos municípios com mais dificuldades financeiras.
"A Assembleia entende que nós temos que apoiar esses municípios pequenos e pobres na questão das certidões, porque estes municípios têm mais dificuldade de apresentar as certidões, enquanto os municípios mais novos e ricos têm mais condições. Os municípios mais pobres precisam desses convênios”, declarou.
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O único a votar contrária à LDO, Lúdio Cabral apontou que para 2022 consta uma receita menor que o Estado deve encerrar 2021, bem como, traz um erro em estabelecer uma inflação para 2022 abaixo da realidade.
“Nós fecharemos muito provavelmente com mais de R$ 27 bilhões de receita em 2021 e a proposta que o Governo encaminha trata apenas de R$ 24 bi, esse tema deveria ter sido debate da Comissão de Orçamento, que nós deveríamos primeiro devolver o projeto ao governador para que devolvesse com as estimativas corretas. Segundo, mantém privilégios para gigantes da economia (...). Não tem sentido projetar uma inflação de 5.6% quando hoje passa de 10% e isso tem reflexo nos serviços. Não tem sentido projetar um RGA abaixo do índice de inflação”, declarou o deputado.
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