A ministra das Relações Institucionais, Ideli Salvatti, afirmou nesta quarta-feira (23) que o acordo para votar o Orçamento de 2013 no dia 5 de fevereiro "será honrado". Ideli se reuniu com o presidente da Câmara dos Deputados, Marco Maia, para acertar detalhes sobre a votação.
“Precisa ter tudo direitinho. Viemos aqui fazer alguns ajustes operacionais para garantir a votação do Orçamento [...] Temos convicção de que o acordo [para votação no dia 5] será honrado”, disse a ministra.
Nesta terça-feira, os líderes do PSDB e do DEM ingressaram com uma Ação Direta de Inconstitucionalidade no Supremo Tribunal Federal contra a medida provisória do governo federal que liberou créditos extraordinários do orçamento da União para órgãos e empresas estatais. Os líderes da oposição pedem ao Supremo a suspensão da medida.
A MP 598/12 foi editada pelo governo no final do ano passado, após a decisão do Congresso de deixar a votação do projeto orçamentário para o recomeço dos trabalhos, em fevereiro. O governo, quando editou a MP, argumentou que o crédito extraordinário era necessário para não interromper a continuidade de obras e programas sociais enquanto o Congresso não aprovasse o Orçamento. A medida libera R$ 42,5 bilhões, sendo que grande parte, R$ 41,8 bilhões, é referente ao Orçamento de 2013. O restante vem de suplementos orçamentários de 2012.
Vetos
Quanto aos vetos presidenciais, a ministra afirmou que acredita que o Congresso só deverá retomar a votação depois do Carnaval, que ocorre na segunda semana de fevereiro. No final do ano passado, devido a falta de acordo, os líderes partidários também decidiram adiar para este ano a votação dos 3.060 vetos presidenciais.
“Acredito que até por causa do carnaval isso [vetos] deve ficar para depois”, disse Ideli.
O Congresso alegou que, ao adiar a votação dos vetos para 2013, estava cumprindo uma determinação do Supremo Tribunal Federal. Ao analisar mandado de segurança do deputado Alessandro Molon (PT-RJ), o ministro Luiz Fux decidiu que o veto presidencial a um artigo da Lei dos Royalties do petróleo só poderia ser apreciado depois que o Congresso votasse em ordem cronológica todos os 3.060 dispositivos vetados que estão na fila.
O veto da presidente Dilma Rousseff atendeu à reivindicação dos principais estados produtores de petróleo, como Rio de Janeiro e Espírito Santo. O artigo vetado reduzia a parcela de royalties a que os estados produtores têm direito em decorrência dos contratos em vigor e ampliava a dos estados não produtores.
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