O investigador da Polícia Civil, vereador do município de Cáceres (a 218 km de Cuiabá), R.N da S., 48 anos, teve a liberdade concedida na manhã desta quarta-feira (21.09) durante audiência de custódio. O parlamentar foi preso em flagrante nessa terça (20), pelo crime de peculato.
Conforme ocorrência, o investigador estava utilizando uma caminhonete Hillux apreendida para fins particulares. O fato foi constatado nesta terça-feira e o policial civil preso em flagrante pela própria instituição, em posse do veículo.
Na decisão, o juiz de Direito plantonista, José Eduardo Mariano, alegou que os motivos narrados no flagrante não são suficientes para prisão do vereador. Além de se tratar de réu primário e o parlamentar ter residência fixa na cidade de Cáceres.
Consta da decisão, que o parlamentar deve informar os endereços onde poderá ser encontrado, comunicar juízo criminal mudança de endereço, comparecer a todos os atos processuais e abster-se da prática de crimes ou contravenções penais.
“Aceitas as condições, e advertida ao beneficiário de que o descumprimento das medidas impostas importará em imediata expedição de mandado de prisão, cumpra-se o presente o alvará de soltura, se por outro motivo não estiver preso”.
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