A Defensoria Pública do Estado de Mato Grosso, a Defensoria Pública da União, a Ouvidoria Geral da Defensoria Pública do Estado de Mato Grosso e o Conselho Estadual de Direitos Humanos emitiram uma nota pública expressando repúdio e grande preocupação em relação à chacina ocorrida em frente ao Centro de Referência Especializado para População em Situação de Rua, em Rondonópolis, na madrugada dessa quarta-feira (27.12).
O incidente ocorreu quando ocupantes de uma caminhonete Land Rover abriram fogo contra pessoas em situação de rua que dormiam no local. O ataque resultou na morte de duas pessoas, enquanto outras duas ficaram feridas e estão hospitalizadas. O episódio foi classificado como um crime cruel, indicando uma manifestação de aporofobia, caracterizada pelo ódio e aversão às pessoas pobres, com o lamentável extermínio da vida de indivíduos em situação de rua. Saiba mais: Dois moradores de rua são mortos por ocupantes de Land Rover nesta madrugada (27) em MT
A nota da Defensoria Pública destaca que além de atentar contra vidas humanas, o crime representa uma afronta à dignidade e aos direitos fundamentais consagrados na Constituição Federal e em tratados internacionais de direitos humanos. A pobreza, ressalta a nota, não deve ser enfrentada com violência, mas sim por meio de políticas públicas que garantam uma vida digna para todos.
Com base nos dados do Cadastro Único, o Estado de Mato Grosso abriga 2.849 pessoas em situação de rua, sendo Rondonópolis a segunda cidade com maior número de indivíduos vivendo nessas condições, contando com 395 pessoas cadastradas. A nota destaca a ausência de políticas habitacionais de acesso à moradia e de políticas específicas garantidoras de saúde, trabalho, segurança pública e outros direitos essenciais para aqueles que vivem em situação de rua.
A Defensoria Pública relembra a ADPF n° 976, que reconhece a omissão do poder público na proteção das pessoas em situação de rua e reforça a necessidade de políticas públicas efetivas para garantir seus direitos. Em meio à consternação e indignação, a Defensoria Pública exige uma investigação célere e a responsabilização dos culpados, além de um reforço na segurança pública das pessoas em situação de rua para prevenir novos atos de violência.
As autoridades competentes são instadas a fortalecer as políticas públicas de habitação, saúde, proteção e segurança socioassistencial para essa parcela vulnerável da sociedade. A Defensoria Pública diz esperar "que este triste episódio sirva como um chamado urgente à reflexão coletiva sobre a necessidade de construir uma sociedade mais justa, inclusiva e solidária, onde a vida e a dignidade de cada indivíduo sejam respeitadas incondicionalmente".
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