O Ministério Público Federal (MPF) entrou com recurso no Tribunal Regional Federal da 2ª Região (TRF2) para que afaste imediatamente do cargo o diretor-geral da Polícia Rodoviária Federal (PRF), Silvinei Vasques, pelo período de 90 dias, por suposto cometimento de improbidade administrativa.
O pedido ocorre após o juiz José Arthur Diniz Borges, da 8ª Vara Federal do Rio de Janeiro, tornar Silvinei Vasques réu ação movida pelo MPF por suposto uso indevido do cargo para favorecimento da candidatura de Jair Bolsonaro (PL) nas eleições deste ano. Leia Mais - Diretor-geral da PRF vira réu por pedir votos para Bolsonaro
Na decisão, o juiz não julgou a questão do afastamento, porque o diretor tirou férias na segunda quinzena de novembro. “Encontra-se afastamento legalmente instituído para usufruto de férias no período de 16/11/2022 a 06/12/2022 nos termos de informação prestado a este Juízo pela Direção de Gestão de Pessoas da Polícia Rodoviária Federal, postergo a apreciação da cautelar requerida para após a vinda da contestação”, despachou o juiz.
Diante disso, o MPF protocolou recurso alegando que a relação hierárquica tem uma dimensão intersubjetiva e social que não se restringe ao ambiente físico de trabalho.
“O diretor-geral não deixa de ser diretor-geral porque está em férias; não deixa de ter ascendência sobre seus comandados, especialmente numa organização policial fardada; não deixa de ter o poder de causar temor reverencial. Deve-se estar atento, ainda, que no patamar tecnológico em que nos encontramos, as relações de poder desenvolvem-se não apenas nos espaços físicos de convivência, mas também, quiçá com mais vigor, nos ambientes digitais das redes sociais e privadas. Neste sentido, isto é, mirando o estado da arte tecnológico, não é possível olvidar que não necessariamente por estar de férias um agente público, mormente uma autoridade da estatura de um diretor-geral, perde o acesso aos vários sistemas eletrônicos que compõe as redes de tramitação de documentos e de comunicação que compõem a moderna Administração Pública”, diz trecho do pedido.
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