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secretário Gonçalo Barros alega discrepância dos valores praticados pela tabela SUS
O contrato de R$ 11.829.052,01, firmado entre a Secretaria de Saúde de Várzea Grande e a empresa Clinilab – Laboratório de Análises Clínicas Ltda, que tem por objeto a realização de exames laboratórios na rede municipal de Saúde, foi parar na Justiça.
A empresa médica entrou na Justiça para que o município seja obrigado a executar o contrato, ou seja, que passe a utilizar de seus serviços. Contudo, o secretário interino de Saúde de Várzea Grande, Gonçalo Aparecido de Barros se nega a executar o serviço com a empresa, sob alegação de discrepância dos valores praticados pela tabela do Sistema Único de Saúde (SUS).
Em 30 de dezembro de 2020, no final da gestão da prefeita Lucimar Campos (DEM), foi assinado o contrato 340/2020 com a empresa Clinilab (após vencer processo licitatório) para prestar serviços laboratoriais e de patologia clínica como também fornecimento de reagentes e insumos laboratoriais para atender as necessidades do laboratório de referência municipal de Várzea Grande e da rede Ambulatorial. O contrato tem vigência de 12 meses, ou seja, 1 ano.
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Porém, a empresa até o momento não prestou qualquer serviço laboratorial ao município. Isso porque o atual secretário de Saúde, Gonçalo de Barros, se recusou em dar ordem serviço contratual após verificar irregularidades na contratação.
De acordo com informações apuradas pelo VGN, o gestor alega que houve sobrepreço na proposta apresentada pela Clinilab e que existe irregularidade no valor total pactuado no contrato pelo fato de a empresa ter usado preços dos serviços laboratoriais da Tabela II SUS.
Ao responder questionamentos de vereadores de Várzea Grande, por meio de videoconferência, no mês passado, Gonçalo de Barros falou sobre caso, inclusive relatou que foi obrigado a contratar a empresa AFIP (Associação Fundo de Incentivo a Pesquisa) para prestar os serviços laboratórios por não concordar com os termos contratuais da Clinilab.
“O que aconteceu é que foi feito procedimento licitatório onde a licitação foi lançada pautada em duas tabelas SUS e a AFIP presta esses serviços com uma tabela SUS. Nesta pandemia estamos contando centavos para poder sobreviver, não tem qualquer relação com esse ou com aquele, Cuiabá paga por uma tabela SUS, o Estado com uma tabela SUS, como é que Várzea Grande iria pagar por duas tabelas SUS? É somente isso, ainda, mais que isso, não estamos aqui acusando ou fazendo qualquer ilação, acontece que a responsabilidade de cada gestor é cuidar do munícipio, a AFIP tem um preço melhor e temos que buscar quem tem maior vantagem para o município, independente que tenha ligação com A ou B. É bem verdade que a situação é meramente técnica não há comprometido com este ou aquele político, estamos reabrindo novo processo licitatório, para quem quer participar, mas não com duas tabelas SUS, mas como tem que ser, com uma tabela SUS” disse o gestor à época.
Em decorrência da recusa, a Clinilab ingressou com Mandado de Segurança na Justiça para que Gonçalo determine o imediato início dos serviços contratados, com a expedição da respectiva ordem de serviço.
No pedido, a empresa alega que em março deste ano a Secretaria Municipal de Saúde, por meio do ofício, entrou em contato com a empresa solicitando a readequação dos valores dos serviços laboratoriais. A empresa afirmou que respondeu o pedido sendo encaminhado à Secretaria de Saúde a nova tabela de valores dos serviços laboratoriais, “oportunidade em que reiterou a necessidade de adoção das providências necessárias para o início da prestação do serviço”, porém, a pasta se manteve inerte quando a execução do contrato.
O processo tramita na 2ª Vara Especializada da Fazenda Pública de Várzea Grande. No último dia 28 de abril, o juiz Wladys Roberto Freire do Amaral, pediu explicações de Gonçalo sobre algumas questões, entre elas: se restou comprovado nos autos do processo licitatório a licitude no trâmite, através de pareceres da Procuradoria Geral e Controladoria Interna do município; se foi permitido aos participantes do Pregão Eletrônico 57/2020 a utilização da Tabela II SUS (com o objeto de ampliar a concorrência entre as empresas); se a utilização da Tabela II SUS pode gerar um gasto superior a R$ 1 milhão por ano; se o valor contratado com a Clinilab trará prejuízo ao erário público; e se a Secretaria de Saúde havia começado os trâmites processuais administrativos para efetivar a rescisão do contrato firmado.
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