O juiz Bruno D'Oliveira Marques, da Vara Especializada Ação Civil Pública e Ação Popular de Cuiabá, condenou a ex-presidente da Câmara Municipal da Capital, Francisca Emilia Santana Nunes, a popular Chica Nunes, e o marido dela, Marcelo Ribeiro Alves, por ato de improbidade administrativa por fraudes em licitações no Legislativo. A decisão é da última sexta-feira (12.02) e consta no Diário da Justiça Eletrônico (DJE) que circula nesta terça (16.02).
O casal foi condenado ao ressarcimento integral ao erário do dano causado aos cofres públicos (valor a ser apurado em liquidação de sentença), perda da função pública; suspensão dos direitos políticos pelo prazo de 10 dez anos; pagamento de multa civil em duas vezes o valor do dano; proibição de contratar com o Poder Público ou receber benefícios ou incentivos fiscais ou creditícios, direta ou indiretamente, ainda que por intermédio de pessoa jurídica da qual seja sócio majoritário, pelo prazo de 10 anos.
Ainda foram condenados ainda Gonçalo Xavier de Barros Filho, Alessandro Roberto Rondon de Brito, Lúcia Conceição Alvez Campos Coleta de Souza e Silas Lino de Oliveira, todos por ato de improbidade administrativa.
Consta da ação movida pelo Ministério Público Estadual (MPE) que Chica Nunes, enquanto presidente da Câmara Municipal de Cuiabá nos anos de 2005 e 2006, em conluio com outros acusados, fraudaram cerca de 107 processos licitatórios desviando mais de R$ 6 milhões dos cofres da Câmara Municipal”
“Cada um dos integrantes desempenhava um papel específico no esquema criminoso de desvio e apropriação de dinheiro público. A requerida CHICA NUNES reservou ao marido (MARCELO) e aos irmãos (BENEDITO E ELSON) a incumbência de assessorá-la no planejamento das licitações fraudulentas. Reunida com Marcelo Alves, Benedito e Élson, ela determinava o que seria licitado, quando o certame ocorreria, qual empresa seria a vencedora e outros detalhes referentes ao processo licitatório, bem como os valores que seriam desviados dos cofres municipais. SILAS LINO era o encarregado da constituição formal das empresas sendo que para este fim o mesmo contava com a cooperação da técnica em contabilidade ANA MARIA FRANCO DE BARROS, sendo que ele (SILAS LINO), também, se encarregava de representar as empresas perante as licitações simuladas, providenciando também a abertura de contas bancárias a fim de receber os pagamentos da Câmara de Cuiabá para as empresas por ele representadas, sem que de fato houvesse prestação de serviços ou entrega de bens. O êxito do sistema de corrupção e desvio de dinheiro acima descrito dependia da efetiva participação de servidor da Câmara Municipal de Cuiabá, principalmente dos setores de licitação, patrimônio e finanças, motivo pelo qual CHICA NUNES atribui à LÚCIA CONCEIÇÃO, presidente da comissão de licitação, a função de fabricar e “montar” os certames; nomeou o requerido ALESSANDRO, amigo de infância de seu irmão Benedito Élson , para exercer o cargo de Secretário Geral da Câmara, incumbindo-lhe de atestar falsamente o recebimento do serviço ou produto. Por fim, o então Secretário de Administração e Finanças da Câmara GONÇALO XAVIER, colaborou para o desvio do dinheiro público, autorizando os pagamentos ilícitos, tudo sob o comando de CHICA NUNES”, sic denúncia do MPE.
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