A juíza da Vara de Ação Civil Pública e Ação Popular de Cuiabá, Celia Regina Vidotti, condenou o agente penitenciário Arlindo Ferreira da Silva Neto por ato de improbidade administrativa por tentar receber vantagem indevida com a comercialização de drogas e de celulares dentro da Penitenciária Central do Estado, em Cuiabá. A decisão é da última terça-feira (17.12).
De acordo com denúncia do Ministério Público Estadual (MPE) o agente penitenciário foi preso em flagrante dentro da Penitenciária Central do Estado, no dia 14 de maio de 2015, com 84,79g de maconha e oito aparelhos celulares, chips de celulares e um carregador.
Consta na denúncia, que os materiais seriam entregues para detentos da unidade prisional, mediante o recebimento de vantagem ilícita.
O servidor alegou em sua defesa que na sua conduta não houve a configuração de dolo, nem violação dos princípios da administração pública, previstos no artigo 37º da Constituição Federal, requerendo ao final a rejeição da ação. Apesar disso, nos transcorrer do processo o agente foi afastado cautelarmente das funções públicos.
O MP apresentou parecer requerendo a procedência dos pedidos, alegando que restou devidamente comprovado que Arlindo Ferreira praticou atos atentatórios aos princípios constitucionais, tendo sido encontrado em seu poder substancia entorpecente, além de promover o ingresso de oito aparelhos celulares no estabelecimento prisional, onde estava lotado, violando assim, os deveres de honestidade e lealdade à instituição da qual estava vinculado, bem como feriu o princípio da moralidade pública.
Em sua decisão, a juíza Celia Regina apontou ficou demonstrado nos autos que o Arlindo enquanto ocupante do cargo de Agente Penitenciário violou a confiança pública e aos deveres de honestidade, legalidade e lealdade à instituição, ao “tentar comercializar celulares e substância entorpecente”, dentro da Penitenciária Central do Estado”.
“Percebe-se claramente, que o requerido Arlindo Ferreira da Silva Neto, agiu de maneira totalmente contrária ao que se espera de um servidor público, ao tentar comercializar drogas e celulares, dentro da Penitenciária Central do Estado de Mato Grosso, cuja única finalidade seria a obtenção de vantagem patrimonial indevida, mediante distorção no emprego da coisa pública, logo, este violou o compromisso oficial de honra e dedicação integral ao serviço, contaminando negativamente, os quadros de servidores da Penitenciária Central e, desprestigiando a imagem destes perante a sociedade”, diz trecho extraído da decisão.
Diante das gravidades dos fatos, a magistrada condenou o agente a suspensão dos direitos políticos pelo período de 03 anos; pagamento de multa civil, correspondente a 10 vezes a última remuneração recebida; e proibição de contratar com o Poder Público ou receber benefícios ou incentivos fiscais ou creditícios, direta ou indiretamente, ainda que por intermédio de pessoa jurídica da qual seja sócia majoritária, pelo prazo de três anos.
Entre no grupo do VGNotícias no WhatsApp e receba notícias em tempo real (CLIQUE AQUI).
