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"Muito cuidado se exige do juiz diante de “processos vitrine”, sobre os quais deitam todas as atenções [e pressões] da opinião pública [quando não, publicada]. Tanto quanto possível, deve-se evitar a espetacularização da justiça, impedindo que a ação penal se torne um reality show. E quando se leva a justiça para a praça pública, ela se perde no caminho, pois “a justiça feita em público, geralmente é para o público”, declarou o desembargador do Tribunal de Justiça (TJ/MT), Orlando Perri, em seu voto, ao julgar a suspeição contra a ex-juíza, Selma Arruda, atual senadora, em ação movida pelo ex-conselheiro do Tribunal de Contas do Estado (TCE-MT), Humberto Bosaipo.
Perri discorre em sua avaliação que a ex-juíza demonstra ter usado "processos vitrines" para lhe dar maior visibilidade na mídia. “Percebe-se, às escâncaras, que “processos de relevância social”, na concepção da magistrada, segundo depoimento de sua ex-assessora, eram aqueles com maior repercussão na mídia, ou seja, processos que estavam em voga e que certamente lhe traria maior visibilidade", assevera.
Sobre vaidades, ele relata em seu voto, que o juiz, elevado a herói, por ter, por exemplo, decretado “a prisão de um ‘figurão’ ou autorizado medidas persecutórias contra pessoas suspeitas da prática de crimes, sob as luzes da mídia, pode envaidecer-se, contaminando a atividade que por força constitucional tem o dever de exercer com imparcialidade e absoluto respeito aos demais princípios inerentes à Carta Política”.
“A imagem, portanto, do ‘juiz herói’ deve ser rechaçada. Magistrados não foram concebidos para tornarem-se ídolos, mas para contemplar o Direito, onde quer que ele esteja e onde quer que ele possa e deva ser resguardado e realizado”, destaca.
Perri também pondera que cabe ao magistrado exercer sobre o seu comportamento e sua postura, uma fiscalização condizente com as responsabilidades funcionais e constitucionais a ele atribuídas. “O juiz, como já se disse, não pode lisonjear-se por ser ‘capa ou manchete de um jornal’, mas deve, pela sociedade, ser valorizado enquanto julgador criterioso, honesto e cumpridor de suas responsabilidades”.
Ele expressa em seu voto, que existem evidências do interesse de Selma em proferir sentença condenatória em desfavor de Bosaipo, nem que para isso tivesse que sentenciar uma ação sobre a qual pairava exceção de suspeição. Após dez dias de ter conhecimento da possível suspeição decidiu por sentenciar o ex-conselheiro, mesmo diante da existência de outras ações penais que tramitavam naquela vara por mais tempo.
“Poucos dias depois de sobre ela [exceção] ser comunicada, e com maior celeridade possível. Importante ressaltar que o feito estava concluso para sentença desde 8/6/2017, e sem embargo da suposta “relevância social” a ele atribuída, a sentença somente foi prolatada em 26/10/2017, isto é, dez dias depois de a magistrada ser comunicada sobre o processamento da exceção de suspeição, e a cinco meses da sua aposentadoria, que se deu em 27/03/2018".
Por fim, Perry indaga se não fosse a intenção midiática, por qual razão a magistrada usaria a condenação de Bosaipo, como material de sua campanha eleitoral. “A meu entender, a inserção do nome de Humberto Bosaipo no programa de marketing da juíza aposentada revela, cabalmente, que sua condenação teve, como pano de fundo, cunho estritamente midiático. De todo o contexto probatório amealhado nesta exceptio, exsurge, com cores fortes e vibrantes, evidências de que a condenação do excipiente obedeceu a intenção de a excepta se projetar no meio social com vistas a ingressar na política, como de fato se viu poucos meses depois”.
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