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Promotor de Justiça de MT, Vinicius Gayva
O promotor de Justiça, Vinícius Gayva, saiu em defesa do Ministério Público Estadual (MPE) quanto às acusações do cabo Gerson Correa, que em depoimento, na tarde dessa quarta-feira (17.07), expor seis promotores de Justiça do Estado de Mato Grosso, na manipulação de dados por meio de “barriga de aluguel”, nas interceptações telefônicas ilegais “grampolândia pantaneira”.
Gayva disse que o MP vem prestando relevantes serviços à sociedade ao longo dos anos – e que em âmbito nacional "é bom que se diga", aqueles, que justamente foram colocados à raias da Justiça, "dado ao princípio da inércia do Poder Judiciário" - tentam descontruir a ação do órgão.
“O Ministério Público vem trazendo às raias da Justiça a análise de mérito de matérias com relação àqueles crimes praticados por pessoas que jamais, até então, foram atingidas pela Justiça brasileira, evidentemente, que pessoas detentoras de poder político, econômico e social têm todo interesse em desconstituir a atuação do Ministério Público, em descredenciar a atuação do Poder Judiciário, que efetivamente vem prestando relevante serviço para sociedade e nação brasileira”, defende o promotor.
Gayva diz que é preciso estar alinhados e informados para esclarecer a população. “É nisso que temos que estar alinhados e informados, e a imprensa tem um grande papel de esclarecer a população que estão sendo atacadas pessoas que se dedicaram justamente a tirar de baixo do tapete aquelas situações concretas. Vejam bem, não tenho nenhum interesse de defender qualquer um dos meus colegas, mas como cidadão, como homem de bem, o dever de defender a instituição, da qual tenho muito orgulho em pertencer”.
Quanto às declarações dos réus para a Justiça Militar, o promotor disse que não houve nenhum proveito em termos de colaboração, porque o que foi dito nos depoimentos somente serve para Justiça Militar e não para Justiça Comum.
Questionado sobre o uso de subterfúgios como "barriga de aluguel" por parte de membros do Ministério Público para conseguir provas, conforme acusação do cabo Gerson, o promotor disse que esta é uma declaração que está sendo feita, mas merece serem investigadas e apuradas as claras - e com a participação, eventualmente de todos os órgãos interessados, como por exemplo, a Ordem dos Advogados do Brasil, a sociedade, que haja transparência nas investigações.
“Agora, não podemos deixar de compreender que a Constituição da República delimita o âmbito de competência de qualquer autoridade do Brasil, aliás, esta é uma das atribuições da Constituição federal. Nós não podemos retirar a competência investigativa para produção de provas de determinada autoridade e encaminhá-la para outro âmbito, como é caso que me parece que está acontecendo que é da Justiça Militar, em respeito à própria Justiça Militar para tratar de matérias que não dizem respeito ao processo militar, ou seja, a instância é outra, não é aqui”, finaliza o promotor.
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