O Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente (CMDCA) informou que irá publicar até 30 de abril, o Edital da Eleição Municipal para escolher 15 novos conselheiros tutelares em Várzea Grande. A informação é da presidente do CMDCA, Katlin Oliveira Calmon.
“São 15 vagas a serem preenchidas na estrutura do Conselho Tutelar de Várzea Grande. Os candidatos estão concorrendo a essas 15 vagas que estão distribuídas em três polos de Várzea Grande sendo eles Centro, Cristo Rei e Jardim Glória”, declarou Katlin ao oticias.
Segundo ela, a eleição para as vagas nos polos do Conselho Tutelar de Várzea Grande está prevista para o primeiro domingo de outubro, ou seja, 06 de outubro. “Assim como ocorreu na última eleição em 2015, a previsão é que a eleição deste ano seja realizada por meio de urna eletrônica. Já solicitamos ao Tribunal Regional Eleitoral e agora estamos só aguardando a resposta a nossa solicitação. Mais detalhes da eleição do Conselho Tutelar estará inserido no edital que iremos lançar até o dia 30 de abril”, finalizou a presidente do CMDCA.
Para se inscrever e concorrer ao cargo de conselheiro tutelar, o regimento determina que seja morador de Várzea Grande, com idade a partir de 21 anos. Normalmente o processo de escolha de membros do Conselho Tutelar é realizado em três etapas, sendo elas, inscrição dos candidatos, eleição dos candidatos por meio de voto e curso de capacitação e formação sobre os Direitos da Criança e do Adolescente.
Os conselheiros eleitos terão mandato de quatro anos, com salário mensal de R$ 3 mil. A jornada de trabalho de conselheiro tutelar é de 40 horas semanais, mais regime de plantão, conforme definido na Lei Municipal e no Regimento Interno do Conselho Tutelar.
Ainda importante destacar, que a função de conselheiro tutelar é de dedicação exclusiva, sendo incompatível com o exercício de outra função pública ou privada.
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