A Comissão de Assuntos Sociais do Senado Federal aprovou na última quarta-feira (10.04) o Projeto de Lei do Senado (PLS) 235/2018 que prevê a aposentados e pensionistas que ganham até o teto estabelecido pelo Regime Geral da Previdência Social (RGPS) terem desconto de 50% na compra de medicamentos. A proposta segue para a Câmara dos Deputados.
O PLS 235/2018 altera a Lei Orgânica da Saúde (Lei 8.080, de 1990), mas mantém duas ações já adotadas pelo Programa Farmácia Popular, mantido pelo Sistema Único de Saúde (SUS): fornecimento gratuito e subsidiado na compra de medicamentos com base em critérios epidemiológicos.
Segundo o autor da proposta, senador Paulo Paim (PT-RS), é importante a ampliação do Programa Farmácia Popular para beneficiar os aposentados e pensionistas.
“É necessário ampliar a abrangência do Programa Farmácia Popular para beneficiar esse segmento da nossa população [aposentados e pensionistas], independentemente das moléstias de que padecem. Por isso, propomos criar uma terceira modalidade para fornecer a esse segmento o acesso a medicamentos a baixo preço, mediante subsídios que lhes possibilitem adquirir quaisquer remédios que lhes sejam prescritos com desconto de 50% no preço de referência”, destacou Paim. (Com informações da Agência Senado)
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