O juiz Bruno D'Oliveira Marques, da Vara de Ação Civil Pública e Ação Popular de Cuiabá, mandou bloquear até R$ 1,3 milhão os bens dos ex-deputados José Riva e Humberto Bosaipo e de outras seis pessoas por suposto desvio na Assembleia Legislativa de Mato Grosso (AL/MT).
O Ministério Público Estadual (MPE) ingressou com Ação Civil de Ressarcimento de danos causados ao Erário com responsabilização por Ato de Improbidade Administrativa contra Riva, Bosaipo, Guilherme da Costa Garcia, Luiz Eugênio de Godoy, Geraldo Lauro, Nasser Okde, José Quirino Pereira e Joel Quirino Pereira acusando-os de desvio e apropriação indevida de recursos da AL/MT, por meio de fraude a licitação e emissão de cheques para a empresas de fachadas.
No pedido, o MP requereu a concessão de medida liminar visando a indisponibilidade de bens dos acusados até o montante supostamente desviado no Legislativo Estadual.
Em decisão proferida em 29 de março, mas publicada somente nesta quarta-feira (10.04) no Diário da Justiça Eletrônico (DJE), o juiz Bruno D'Oliveira Marques, acolheu a denúncia contra todos os acusados determinou o bloqueio de bens dele até o montante de R$ 1.303.484,54 milhão.
“Recebo a petição inicial em relação aos requeridos José Geraldo Riva, Humberto Melo Bosaipo, Guilherme da Costa Garcia, Luiz Eugênio de Godoy, Geraldo Lauro, Nasser Okde, José Quirino Pereira e Joel Quirino Pereira. DEFIRO parcialmente a pretensão liminar para decretar a indisponibilidade de bens dos requeridos até o montante de R$ 1303.484,54 (um milhão, trezentos e três, quatrocentos e oitenta e quatro mil reais e cinquenta e quatro centavos) ”, diz trecho extraído da decisão.
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