Justiça desbloqueia veículo vendido por ex-deputado gravado pegando propina de Silval

Lucione Nazareth/ VG Notícias

Reprodução gravação

ezequiel papelão

 

A juíza Celia Regina Vidotti, da Vara Especializada em Ação Civil Pública e Ação Popular, mandou desbloquear um veículo que havia sido vendido pelo ex-deputado federal, Ezequiel Fonseca (PP), mas que ainda constava na lista de bens do ex-parlamentar. A decisão foi publicada na edição desta terça-feira (09.04) do Diário da Justiça Eletrônico (DJE).

Consta dos autos, que em julho de 2018 o juiz Luís Aparecido Bortolussi Júnior, em uma das ações de improbidade administrativa referente ao caso que investiga deputados e ex-políticos que foram flagrados em vídeo recebendo propina do ex-governador Silval Barbosa mandou bloquear os bens de Ezequiel Fonseca e outros ex-parlamentares até o montante de R$ 1,2 milhão.

Leia Mais - “Já pensou se este trem abrir de uma vez ali” diz deputado de MT ao guardar propina em caixa de papelão

Na ação cita que um dos bens bloqueados em nome de Fonseca estava um automóvel, modelo Ford/Fiesta cujo de ano/fabricação 2008/2009. Porém, de acordo com R.R.B.C o veículo pertence a ele e foi adquirido em 01 de março de 2017, pelo valor de R$ 10 mil e que por razões financeiras, ficou sem condições de quitar as multas e taxas pendentes e transferir a propriedade para seu nome logo após a compra.

R.R.B.C alegou que ao dirigir-se ao Detran para abertura do processo administrativo de transferência do veículo, foi surpreendido pela existência do bloqueio judicial, que impede a transferência.

Diante disso, ele ingressou com Embargos de Terceiro com pedido liminar visando liberar a constrição de indisponibilidade que recaiu sobre o veículo afirmando que quando comprou o mesmo inexistia qualquer apontamento que impedisse o negócio.

Em decisão proferida no último dia 02 de abril e publicada na edição de hoje do DJE, a juíza Celia Regina Vidotti, apontou que R.R.B.C conseguiu provar que ser proprietário do automóvel antes do mesmo do ajuizamento da ação de improbidade administrativa contra Ezequiel Fonseca, sendo o referido bem alcançado pela indisponibilidade porque ainda estava registrado, junto ao Detran/MT, em nome do ex-deputado.

“Portanto, quando o negócio foi celebrado entre o embargante e o embargado Ezequiel Fonseca a ação principal sequer havia sido ajuizada, não havendo, por esse processo, qualquer impedimento a sua concretização. É certo que a manutenção da restrição de indisponibilidade sobre o bem impede o embargante de formalizar a propriedade do veículo em seu nome e de exercer plenamente os direitos inerentes à propriedade”, disse a magistrada em sua decisão ao determinar o desbloqueio do veículo.


Fonte: VG Notícias

Visite o website: wwww.vgnoticias.com.br