Reprodução
Os senadores devem votar nesta terça-feira (09.04) o Projeto de Lei 260/2017 que aumenta o desconto para os consumidores beneficiados pela Tarifa Social de Energia Elétrica. A redução na conta de luz mensal pode chegar a 70% do valor para quem se enquadrar nos critérios do programa.
De acordo com a proposta, do senador Roberto Rocha (PSDB-MA), o desconto máximo de 70% será para aquelas famílias que consome até 50 kilowatts-hora (kWh) por mês. Entre 51 e 150 kWh por mês o desconto será de 50%. Se a faixa de consumo ficar entre 151 e 250 kWh, o desconto cai para 20%. Não há desconto para quem consumir acima de 250 kWh por mês.
Atualmente a lei prevê descontos e limites de consumo menores: 65% para consumo de até 30 kWh; 40% se o consumo ficar entre 31 e 100 kWh; e 10% de desconto caso o consumo fique entre 101 e 220 kWh, como também não existe desconto para consumo acima de 220 kWh mensais.
A proposta já recebeu pareceres favoráveis nas comissões de Transparência, Governança, Fiscalização e Controle e Defesa do Consumidor e de Assuntos Econômicos, sem sofrer alterações em nenhuma delas.
Entre no grupo do VGNotícias no WhatsApp e receba notícias em tempo real (CLIQUE AQUI).
