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Chico Curvo
Mesmo advertido pelo Tribunal de Contas do Estado (TCE/MT), o ex-presidente da Câmara de Várzea Grande, vereador Chico Curvo (PSD), continuou recebendo verba de gabinete – na ordem de R$ 10.021,17 mensais -, sem a previsão legal e pode ter que restituir o erário em mais de R$ 120 mil.
De acordo consta com o relatório da equipe técnica do TCE, referente as contas anuais de gestão da Câmara, sob presidência de Chico Curvo, o parlamentar descumpriu o determinado em acordão das contas de 2016 – sob presidência do vereador Jânio Calistro.
Conforme o TCE, no acordão das contas de 2016, a verba indenizatória do gabinete da Presidência da Câmara foi declarada inconstitucional.
No entanto, o TCE aponta que foi constatado que mesmo após a inconstitucionalidade e a recomendação ao gestor de 2017 para suspender o pagamento, Chico Curvo continuou recebendo a verba mensalmente durante todo o ano.
O TCE/MT considerou como irregularidade gravíssima, cuja conduta foi tipificada como: “omissão na suspensão no pagamento de verba indenizatória de gabinete conforme determinação do Acórdão 471/2015/TCEMT.
Chico Curvo, conforme relatório, ao “autorizar pagamento a si mesmo, durante o ano de 2017, da verba indenizatória de gabinete da presidência, contrariou decisão de acórdão do TCE e gerou despesa considerada não autorizada, irregular e lesiva ao patrimônio”.
“Deste modo, entende-se que os pagamentos a título de verba indenizatória do gabinete da Presidência da Câmara são indevidos, cabendo o respectivo ressarcimento aos cofres públicos com os devidos juros e correções, a serem apurados” cita trecho do relatório, cujo valor pedido a título de restituição por parte de Chico Curvo é na ordem de R$ 120.254,04 – lembrando que este total deverá ser corrigido.
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