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ex-deputado José Riva
O Ministério Público Estadual (MPE) dispensou o depoimento do ex-deputado José Riva na ação civil a qual ele é réu, por suposto desvio de R$ 2,2 milhões por meio de empresa fantasma que teria sido contratada para prestar serviços na Assembleia Legislativa.
O processo é oriundo da Operação Arca de Noé, deflagrada pela Polícia Federal em 2002, para desarticular esquemas fraudulentos na AL/MT, período em que a Mesa Diretora do parlamento foi presidida por Riva e Humberto Bosaipo.
De acordo com a denúncia do Ministério Público Estadual (MPE), Riva, Bosaipo, Guilherme da Costa Garcia, Luiz Eugênio de Godoy, Nivaldo de Araújo, Geraldo Lauro, Nasser Okde, Juracy Brito, José Quirino Pereira e Joel Quirino Pereira, teriam recorrido à Confiança Factoring Fomento Mercantil, de propriedade do grupo de João Arcanjo Ribeiro, para fazerem empréstimos, na qual foram pagos com 46 cheques emitidos pela Casa de Leis.
Segundo o MP, os cheques teriam sido repassados à empresa M. T. Nazareth ME, que foi contratada por meio de licitação fictícia, para prestar serviços à Assembleia Legislativa, causando lesão ao erário no valor de R$ 2.254.642,09 milhões.
Conforme os autos, na audiência que foi realizada na última terça-feira (07.08), o Ministério Público dispensou o depoimento de Riva e do ex-servidor da AL/MT, Guilherme da Costa Garcia. Eles iriam prestar novo depoimento sobre o suposto esquema, porém o MP entendeu não ser necessário ouvir eles novamente.
O processo segue tramitando na Justiça e se condenados Riva, Bosaipo e as outras pessoas envolvidas no esquema podem ter que devolver R$ 2.254.642,09 milhões aos cofres públicos. A ação civil está sob a responsabilidade da juíza Celia Regina Vidotti.
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