Os últimos episódios envolvendo mortes e rebeliões em penitenciárias reforçaram a importância do fortalecimento dos Grupos de Monitoramento e Fiscalização do Sistema Carcerário(GMFs), criados a partir da publicação da Resolução n 96/2009 do Conselho Nacional de Justiça.
Com a Resolução 214/2015, esses grupos passaram por uma reestruturação, o que vem permitindo ampliar e aprimorar a fiscalização do sistema prisional. Com isso, foi possível realizar mutirões de esforço concentrado para a liberação de presos provisórios, monitorar as audiências de custódia e garantir maior controle da produção dos magistrados.
Há um ano à frente da coordenação do GMF do Tribunal de Justiça de Tocantins (TJTO), o juiz Antônio Dantas, titular da Vara de Execução Penal de Araguaína, contabiliza avanços. O magistrado explica que o grupo faz duas reuniões mensais, que incluem a participação de integrantes do Ministério Público, Defensoria Pública, OAB, Executivo estadual, e o trabalho tem evoluído de forma bastante satisfatória.
“No segundo semestre do ano passado, a situação no principal presídio do estado estava muito tensa e recebemos notícias de que haveria um confronto entre facções. Conseguimos transferir alguns internos e evitamos a morte de quase 50 presos”, diz o juiz.
Segundo Antônio Dantas, está em fase final o processo de aquisição de equipamentos para a implantação de audiências por videoconferência nas principais comarcas do estado. Com isso, será possível agilizar a coleta de depoimento e economizar recursos com o deslocamento de presos e servidores. A expedição de alvarás eletrônicos é outra cobrança do GMF, assim como a regulamentação do uso de tornozeleiras eletrônicas. Além disso, o grupo promove ações para ressocializar os presos, como parcerias com empresas a fim de incentivar a criação de projetos de profissionalização.
Cidadania nos presídios - A ressocialização também é um dos focos do trabalho do GMF do Tribunal de Justiça do Paraná (TJPR). No ano passado, sob a coordenação do juiz Eduardo Lino Bueno Fagundes Júnior, o grupo deu início ao projeto de Cidadania nos Presídios, que promove curso de capacitação em parceria com a escola da magistratura. A iniciativa ganhou reconhecimento do Prêmio Innovare, na categoria juiz individual. Além disso, foi assinado um protocolo de intenções com uma maternidade do estado para atendimento de parto humanizado das detentas.
O magistrado destaca ainda o trabalho desenvolvido na Unidade de Progressão da Penitenciária Central do Estado (PCE), também conhecida como Presídio Modelo, localizada no município de Piraquara. “Na unidade, totalmente estatal, 100% dos internos estuda, trabalha, recebe assistência social e jurídica, além de acompanhamento personalizado por ocasião da saída”, diz Eduardo Lino Bueno Fagundes Júnior.
Alteração da rotina - No Pará, no ano passado, foram promovidas mudanças para melhorar o sistema, fortalecendo o processo de monitoramento. “Após a Resolução 214/2015 (CNJ), o Tribunal de Justiça do Pará reestruturou o GFM, com novas atribuições e composição, além da organização dos procedimentos centralizados neste órgão”, afirma o desembargador Ronaldo Valle, supervisor do grupo.
De acordo com o desembargador, houve uma alteração da rotina de atuação de juízes, principalmente no que tange à análise sobre processos de revisão de prisões provisórias no estado. Durante a realização de um esforço concentrado, os magistrados reavaliaram 3.101 processos, que resultaram em 912 prisões revogadas e 3.042 mantidas. “Vale ressaltar que, ao se reavaliar as prisões, verificou-se as condições dos presos para responder em liberdade, não implicando em uma soltura deliberada desses, pois cada caso foi analisado individualmente”, disse Ronaldo Valle.
Ao longo da ação, o GMF apresentou um modelo de atuação e controle utilizado para acompanhar e fazer cumprir os objetivos pactuados no programa. Ainda em junho, o esforço será direcionado à análise exclusiva dos processos de presas provisórias. ”Ações realizadas pelos GMFs, como o esforço concentrado, se mostram bastante produtivas, tanto quanto eram importantes as demandas apresentadas, o que proporcionou no avanço do cumprimento das tarefas, nos termos da Resolução nº 214/2015 e com as diretrizes do DMF”, disse Ronaldo Valle.
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