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empresário de Antônio Roni de Liz, dono da Editora de Liz
A Prefeitura de Tangará da Serra (a 242 km de Cuiabá) determinou a instauração de Procedimento Administrativo e notificou extrajudicialmente a Editora de Liz, com sede em Várzea Grande, por descumprimento contratual e colocar em “risco” a arrecadação de impostos no município.
De acordo com o edital de notificação extrajudicial emitido pela presidente da Comissão de Processo Administrativo para Apuração de Infrações Administrativas Cometidas por Licitantes e Contratadas (PAILC), Ana Letícia Furquim, a empresa deixou de confeccionar e entregar blocos de taxa de utilização de embarque do terminal rodoviário a administração municipal, deixando assim o município de cobrar a taxa.
“Comunicamos que, após várias tentativas (telefone, whats app e e-mail) não conseguimos contato com a referida empresa, e necessitamos da confecção urgentemente de Blocos de Taxa de Utilização de Embarque do Terminal Rodoviário, item vencido pela empresa no Pregão Presencial nº 018/2016. Sendo que, na falta destes, estaremos comprometendo a arrecadação da referida taxa.”, diz trecho extraído do edital de notificação.
Segundo o documento, a empresa Editora de Liz de proprietário do empresário de Antônio Roni de Liz, que também é dono da Penta Locações (que presta serviço para Prefeitura de Várzea Grande), venceu Pregão Presencial 018/2016 da Prefeitura de Tangará da Serra para mais de R$ 118,3 mil de material impressos gráficos.
Conforme o certame, somente no que refere à confecção de blocos de taxa de utilização de embarque do terminal rodoviário, a empresa de Roni ficou acordado de fornecer 1.500 unidades do material, ao custo unitário de 0,59 (sendo seu valor global R$ 885,00).
O procedimento cita que Editora de Liz tem cinco dias úteis, a contar do recebimento da notificação, para apresentar defesa.
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