O senador Pedro Taques (PDT-MT) comemorou a decisão do Tribunal Regional Federal (TRF) que confirmou a legalidade das provas da operação Monte Carlo. Em pronunciamento feito na tribuna do Senado nesta segunda-feira (18.06), Pedro Taques comentou as últimas decisões da Justiça envolvendo o "Caso Cachoeira”. Ele criticou o desembargador Tourinho Neto por ter considerado ilegais as gravações telefônicas feitas pela Polícia Federal que flagraram o bicheiro Carlinhos Cachoeira tratando de negócios ilícitos com empresários e políticos.
"Felizmente, o Dr. Tourinho Neto não foi ouvido pelos outros dois magistrados da turma a que pertence no TRF da 1ª Região. Os outros dois desembargadores entenderam contrariamente ao que disse o Dr. Tourinho Neto. De acordo com o que diz a Constituição e o Dr. Paulo Augusto Moreira Lima [juiz que decretou a prisão de Cachoeira], a investigação é lícita, constitucional. O Dr. Tourinho Neto é useiro e vezeiro em nulificar investigações", disse
Os magistrados que também julgaram o caso argumentaram que as interceptações telefônicas da investigação se iniciaram após uma apuração preliminar - e não apenas com base em denúncias anônimas, como argumentava o relator.
"Falar que Cachoeira é apenas um contraventor é mentira. Ele (Cachoeira) é um quadrilheiro, acusado de corrupção ativa e formação de quadrilha e com condenação no Rio de Janeiro”, relatou Pedro Taques.
Ele lembrou que se o voto de Tourinho fosse seguido pelos demais desembargadores, Cachoeira seria solto e grande parte das provas adquiridas seriam descartadas."Só na escuridão da ditadura as decisões não eram debatidas. Nós ainda vivemos no Estado Democrático de Direito", finalizou.
STF - No mesmo pronunciamento, o senador Pedro Taques afirmou que o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Dias Toffoli violou o princípio da independência dos Poderes ao adiar a apreciação do processo disciplinar contra o senador Demóstenes Torres (Sem Partido-GO).
"Toffoli fez uma interpretação teratológica, entendeu que pode criar um novo Regimento Interno para o Senado. A decisão dele fere a divisão dos Poderes. O Direito Penal não pode continuar fazendo opção pelos pobres, ele deve valer para todos!", afirmou o parlamentar da tribuna da Casa.
De acordo com a decisão do ministro Toffoli, que tem caráter liminar, a votação terá de ser realizada em, no mínimo, três dias úteis contados após a divulgação pública da "primeira parte” do parecer do relator Humberto Costa (PT-PE), realizada hoje."Cabe a um ministro interpretar a Constituição, não criar uma nova a cada decisão. Decisão se cumpre, mas também se debate", completou Pedro Taques.
Os integrantes do Conselho de Ética e Decoro Parlamentar do Senado decidiram votar na próxima segunda-feira (25), às 18 horas, o relatório do senador Humberto Costa.
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