A Comissão de Meio Ambiente (CMA) do Senado aprovou nesta quarta-feira (21.02) o relatório do senador Confúcio Moura (MDB-RO) sobre a Política Nacional de Saneamento Básico (Lei 11.445, de 2007). O documento revelou que o Brasil ainda enfrenta grandes disparidades regionais no acesso ao saneamento, com poucos avanços em direção à cobertura total da população. Após três anos da implementação do Marco Regulatório do Saneamento Básico, o país ainda apresenta baixos índices de cobertura em esgoto e resíduos sólidos, além de mais de 1,5 mil lixões a céu aberto e que 4,4 milhões de pessoas não têm banheiro nas suas casas.
O relatório destaca a necessidade de mais investimentos e do apoio da União para auxiliar Estados e municípios a atingir as metas de universalização. Apesar de ter superado a marca de 84% da população com acesso ao abastecimento de água, o relatório aponta que esse avanço se deu principalmente nos municípios das Regiões Sul e Sudeste, elevando os índices gerais. Enquanto as regiões Centro-Oeste, Sul e Sudeste atingem níveis de cobertura acima de 90%, a Região Norte possui apenas 60% e o Nordeste, 74,7%.
No que diz respeito ao esgotamento sanitário, a desigualdade é ainda mais pronunciada, com índices de atendimento variando de 14% no Norte a 82% no Sudeste. O relatório ressalta a urgência de soluções tecnológicas alternativas para resolver o problema do saneamento básico em áreas rurais e, principalmente, na região Norte do país.
Entre as recomendações do relatório estão a regionalização dos serviços, o aumento dos investimentos e a segurança regulatória. Para alcançar a universalização, serão necessários investimentos de mais de R$ 890 bilhões, com capacidade de impacto positivo no PIB de quase R$ 2 trilhões e R$ 1,4 trilhão em arrecadação.
O relatório destaca a importância do novo Programa de Aceleração do Crescimento (PAC), anunciado pelo governo federal em 2023, que prevê investimentos de cerca de R$ 52 bilhões no saneamento básico, priorizando regiões com menores índices de cobertura.
No entanto, o relatório alerta para a necessidade de reforçar o quadro de servidores especializados em saneamento básico e de garantir a aplicação efetiva dos recursos disponíveis. A desigualdade ambiental é apontada como uma das principais causas de marginalização social no país, exigindo ações urgentes e coordenadas para promover a justiça social e o desenvolvimento econômico equitativo. Com informações Agência Senado.
