Segundo dados divulgados pelo Ministério da Educação nesta terça-feira (06.11), aproximadamente 52.077 mato-grossenses estão com dívidas junto ao Fundo de Financiamento Estudantil (Fies) e agora terão a oportunidade de renegociar seus débitos atrasados com descontos que podem chegar a até 100% nos juros e 99% do valor principal da dívida a partir de terça-feira (07).
Durante uma coletiva de imprensa realizada nesta manhã, o Ministro da Educação, Camilo Santana, afirmou que no Brasil, o Governo estima que mais de 1,24 milhão de universitários ou formados estão com dívidas atrasadas e poderão renegociá-las junto à Caixa Econômica Federal e ao Banco do Brasil (BB). Segundo Camilo, o montante total das dívidas dos brasileiros em relação ao Fies foi calculado em R$54 bilhões.
"São mais de 1 milhão e 240 mil pessoas no Brasil que terão esse direito, e o presidente tem chamado isso de 'Desenrola da Educação'. Isso representa R$54 bilhões em dívidas desses brasileiros e brasileiras, que muitas vezes têm seus nomes comprometidos, inclusive com registros no Serasa, e agora terão a oportunidade de renegociar suas dívidas", esclareceu o ministro.
Foto: Mec
Dados por estado de contratos inadimplentes do Fies
O presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva (PT), sancionou na última semana a Lei que autoriza essas renegociações, o programa "Desenrola da Educação". Esse programa se aplica aos estudantes que assinaram o contrato com o Fies até o final de 2017 ou que possuem débitos vencidos até 30 de junho de 2023.
"A preocupação do presidente é que possamos realizar essas renegociações o mais rapidamente possível. Portanto, a partir de amanhã, as agências da Caixa e do Banco do Brasil já poderão atender esses clientes do Fies", explicou Camilo.
Conforme a Lei, os estudantes beneficiários que possuem débitos vencidos poderão quitar suas dívidas nas seguintes condições:
- Estudantes com débitos vencidos e não pagos por mais de 90 dias até 30 de junho de 2023 podem obter descontos de até 100% nos juros e multas, além de descontos de 12% sobre o valor financiado pendente, para pagamento à vista ou em parcelamento de até 150 prestações.
- Estudantes inscritos no CadÚnico com débitos vencidos e não pagos por mais de 360 dias até 30 de junho de 2023 terão direito a descontos de até 99% sobre o valor consolidado da dívida.
- Para os demais estudantes, os descontos podem chegar a 77%.
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Veja pronunciamento do ministro da Educação, Camilo Santana:
Tá chegando o Desenrola da Educação!
— Ministério da Educação | MEC (@min_educacao) November 6, 2023
A partir de amanhã (7), as agências da Caixa Econômica Federal e do Banco do Brasil estarão preparadas para receber as mais de 1,2 milhão de pessoas que, agora, poderão renegociar seus débitos no Fies com condições facilitadas.
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