A Federação Brasileira de Bancos (Febraban), em nota, fez duras críticas ao ministro da Previdência, Carlos Lupi, por conta da redução do teto de juros do consignado para beneficiários do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) aprovada pelo Conselho Nacional de Previdência Social (CNPS).
A Febraban afirmou redução foi “arbitrária e artificial”, e que o ministro Carlos Lupi tem causado “prejuízos” aos aposentados com decisões “sem amparo em análises técnicas”.
“A Federação Brasileira de Bancos (Febraban), de forma recorrente, vem alertando o ministro Carlos Lupi sobre os prejuízos que ele tem causado aos aposentados, a partir das decisões que, sem amparo em análises técnicas, culminaram em reduções, de forma totalmente arbitrária e artificial, do teto de juros do consignado do INSS, de 2,14% para 1,80% ao mês”, diz trecho da nota.
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A entidade que ação de Lupi é marcada por “falta de responsabilidade com a política de crédito, ao não levar em consideração qualquer critério economicamente razoável, como a estrutura de custos dos bancos, tanto na captação de funding, quanto na concessão de empréstimos para aposentados”.
Segundo a Federação, a conduta do ministro em nada dialoga com os esforços da equipe econômica do Governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), que de acordo com a Febraban, “vem adotando várias medidas corretas para melhoria do ambiente de crédito no país”.
“Ao contrário, a conduta de fixar o teto de juros em patamar economicamente inviável tem prejudicado o atendimento dos beneficiários do INSS que apresentam maior risco, caso dos aposentados com idade elevada e de mais baixa renda, cabendo registrar que o crédito consignado atualmente é usado por esse público para pagamento de dívidas em atraso, despesas médicas, contas e compras de alimentos”, sic nota.
A entidade disse ainda que “os aposentados estão tendo de recorrer a outras modalidades de crédito, com custos significativamente mais elevados” pelas sucessivas reduções; e que notificou Carlos Lupi sobre o assunto.
“O ministro da Previdência tem sido formalmente notificado pela Febraban Febraban das seguintes consequências, mas, mesmo assim, ele comandou a última reunião do Conselho da Previdência, realizada em 4/12/2023, que decidiu por mais uma redução do teto de juros do consignado do INSS”, diz outro trecho da nota.
