Tramita no Senado projeto de lei que pretende regular a relação de emprego entre os árbitros de futebol e as federações.
“Os árbitros e seus auxiliares terão vínculo empregatício com as entidades desportivas diretivas em que atuarem, e sua contratação implica todas as responsabilidades trabalhistas, securitárias e previdenciárias”, diz trecho da proposta autoria de senador Veneziano Vital do Rêgo (MDB-PB).
Segundo o parlamentar, árbitro e seus auxiliares não possuem qualquer vínculo empregatício com as entidades desportivas a que estão vinculados, e desta forma eles só recebem alguma remuneração quando efetivamente atuam nas partidas.
Além disso, o senador argumenta que a própria Lei nº 10.671/03 (Estatuto do Torcedor) determina que a equipe de arbitragem em determinada partida seja escolhida mediante sorteio, e que desse modo, “a remuneração torna-se não só aleatória como também pode nem haver, de vez que, em tese, um profissional pode não ser sorteado”.
“Essa situação faz com que esses profissionais não possuam qualquer espécie de garantia em caso de acidente do trabalho ou outro direito decorrente das leis trabalhistas. Nossa proposta visa a remover a barreira ao vínculo de emprego prevista na Lei Pelé de modo a garantir a esses árbitros os direitos trabalhistas de qualquer empregado e contribuir para a profissionalização da arbitragem desportiva no país”, diz trecho extraído da justificativa da proposta.
A matéria será debatida em audiência pública na Comissão de Educação, Cultura e Esporte do Senado. Nela deverão ser convidados Alício Penna Júnior (presidente da Comissão Nacional de Arbitragem da Confederação Brasileira de Futebol); Sandro Meira Ricci (ex-árbitro de futebol); Rafael Bozzano (advogado); Anderson Daronco (árbitro de futebol); Salmo Valentim, (presidente da Associação dos Árbitros de Futebol); Raphael Claus (árbitro de futebol); e Leonardo Gaciba (ex-presidente da Comissão Nacional de Arbitragem).
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