O candidato a prefeito de Cuiabá, Julier Sebastião (PT) ingressou com representação na 1ª Zona Eleitoral de Cuiabá, a imediata suspensão da propaganda eleitoral do adversário Abílio Brunini (Podemos) que utiliza de forma ilegal em sua campanha, música de autoria do notório cantor e compositor brasileiro Gonzaguinha, sem a devida autorização autoral para utilização da mesma.
“Fato este, inclusive, denunciado pelo filho do cantor Gonzaguinha (atual detentor dos direitos autorais da música utilizada pelos requeridos em campanha política), através de seu perfil pessoal na rede social Twitter”, cita trecho da representação.
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Além da IMEDIATA SUSPENSÃO também é solicitada a proibição da sua utilização ou parte dela, em qualquer propaganda política a ser realizada pelos representados, em suas inserções ou programa político, seja na TV, rádio, internet, mídias sociais, ou qualquer outro meio de comunicação, sob pena de multa diária, a ser arbitrada pelo juiz eleitoral, Geraldo Fernandes Fidelis Neto, responsável pela 01ª Zona Eleitoral de Cuiabá.
Consta ainda da representação o pedido de perda de tempo equivalente ao dobro do usado na prática do ilícito no período do horário gratuito subsequente, bem como a notificação das empresas emissoras geradoras.
Segundo a representação, as propagandas eleitorais ou partidárias também devem respeitar os direitos autorais, uma vez que estes são protegidos pelo Artigo 5º, inc. XXVII, da CF/88, sendo certo que a utilização das criações intelectuais alheias sem a devida autorização para tanto, torna-a ilícita.
“Deste modo, Excelência, conforme explicitamente exposto acima, é evidente que o jingle utilizado pelos representados em sua propaganda eleitoral viola de forma clara os direitos autorais do cantor e compositor Gonzaguinha”, cita representação.
