O Senado aprovou nesta terça-feira (30), em votação simbólica, a medida provisória que fixa um reajuste escalonado da tabela do Imposto de Renda. Pelo texto a correção irá variar de 4,5% a 6,5%, conforme a faixa de renda. A MP segue agora para sanção da presidente Dilma Rousseff.
Editada em março pelo governo federal, a MP está em vigor desde abril e irá afetar o Imposto de Renda declarado pelos contribuintes em 2016.
Pelo novo modelo, que tem correções diferentes para cada faixa de renda, estão isentos os contribuintes que ganham até R$ 1.903,98 – o equivalente a 11,49 milhões de pessoas. O reajuste de 6,5% na tabela vale apenas para as duas primeiras faixas de renda (limite de isenção e a segunda faixa).
Na terceira faixa de renda, o reajuste proposto será de 5,5%. Na quarta e na quinta faixas de renda – para quem recebe salários maiores – a tabela do IR será reajustada, respectivamente, em 5% e 4,5%, pelo novo modelo.
Com a MP, quem ganha de R$ 1.903,99 a R$ 2.826,65 pagará 7,5% em imposto de renda. Para rendas entre R$ 2.826,65 a 3.751,05, o imposto será de 15%. Quem ganha de R$ 3.751,06 até 4.664,68 pagará 22,5%. A faixa mais alta, com imposto de 27,5%, inclui todos com remuneração acima de R$ 4.664,68.
Apesar de encaminhar voto a favor da aprovação da MP, o líder do PSDB no Senado, Cássio Cunha Lima (PB), criticou o fato de o reajuste da tabela do IR não ser válido para o ano fiscal por inteiro, mas apenas a partir de abril, quando a medida provisória foi editada pelo governo. O tucano chegou a apresentar um destaque (proposta de alteração) ao texto, que acabou rejeitado.
"O governo esta comendo mais quatro meses do trabalhador brasileiro e nesses 4 meses, de forma mais grave, sem nenhum tipo de reposição dos períodos inflacionários. Ou seja, durante 25% do ano o trabalhador vai pagar imposto de renda sem nenhum reajuste, o que na prática significa aumento da carga tributária", afirmou.
Após a fala de Cássio Cunha Lima, o líder do PT no Senado, Humberto Costa (PE), subiu à tribuna para defender a MP. "O espírito de que essa proposta é aquilo o que foi possível de se fazer, de que foi fruto de amplo diálogo e com a consciência de que o reajuste não é linear, mas tem intuito de beneficiar aqueles de menor renda", afirmou.
Veto anterior
O Senado havia aprovado no dia 17 de dezembro de 2014 a Medida Provisória 656, com a inclusão de uma emenda que previa reajuste de 6,5% na tabela do Imposto de Renda. A aprovação ocorreu horas após o texto ser chancelado pela Câmara e a matéria segur para sanção da Presidência da República.
No dia 20 de janeiro, a presidente Dilma Rousseff vetou o trecho na MP que corrigia a tabela do IR de pessoas físicas. A ideia inicial do governo era propor um reajuste menor para a tabela do Imposto de Renda em 2015, de 4,5%, a exemplo do que foi feito nos últimos anos.
Na justificativa do veto, a presidente escreveu que a medida traria renúncia fiscal, ou seja, menos pessoas pagariam o imposto, sem indicação de meios para compensação.
Isenções
Os senadores também mantiveram duas emendas que foram aprovadas na Câmara e contrariam o governo por representarem renúncia de receitas. Uma delas isenta o óleo diesel da Contribuição para o Programa de Integração Social (PIS) e da Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (COFINS).
A outra emenda prevê que professores terão direito de deduzir do imposto de renda os valores gastos na compra de livros e materiais pedagógicos.
