O ministro da Secretaria de Portos (SEP), Leônidas Cristino, anunciou nesta quinta-feira (6) programa que prevê o investimento de R$ 54 bilhões no setor portuário brasileiro até 2017. Destes, R$ 31 bilhões deverão ser investidos até 2015, e R$ 23,2 bilhões, até 2017.

De acordo com o governo, o pacote prevê um novo marco regulatório que visa permitir a regulação do serviço de praticagem, eliminação de barreiras à entrada de novas empresas no setor, a abertura de novas chamadas públicas para construção de TUPs (portos privativos), além da aceleração de processos de arrendamento de áreas para prestação de serviços e licenciamento ambiental.

"Queremos a promoção da competitividade e desenvolvimento da economia brasileira. E para isso temos que por fim nas barreiras à entrada do setor. Precisamos estimular a expansão dos investimentos do setor privado, precisamos fazer a modernização da infraestrutura e gestão portuária e precisamos do aumento da movimentação de cargas com redução de custos", afirmou o ministro Leônidas Cristino, da Secretaria de Portos (SEP), durante anúncio do plano em cerimônia no Palácio do Planalto.

Cristino anunciou que serão feitas concessões de 5 portos públicos. Em Manaus (AM), Porto Sul (Bahia) e Águas Profundas (ES), a concessão prevê a construção de novos portos. Em Ilhéus (BA) e Imbituba (SC), os portos já existem. De acordo com Cristino, o processo para concessão desses portos começa em 2013.

A construção dos portos de Manaus, Porto Sul e Águas Profundas vai custar, respectivamente, R$ 401,3 milhões, R$ 1 bilhão e R$ 2,9 bilhões, segundo estimativas do governo. Ilhéus e Imbituba devem receber, cada um, R$ 100 milhões em melhorias.

Hoje, apenas um porto público é administrado pela iniciativa privada, o de Imbituba, em Santa Catarina, cuja concessão vence em dezembro de 2012.

O ministro dos Transportes, Paulo Passos, prevê que as medidas anunciadas nesta quinta, somadas ao plano de investimento em estradas e ferrovias divulgado em agosto, devem levar a uma redução superior a 20% no valor do frete no país

Arrendamentos

Ainda de acordo com Cristino, serão feitas novas licitações para arrendamento de terminais nos portos que continuam sob controle público. Os leilões vão ocorrer sob um novo modelo, em que vence a empresa ou consórcio que oferecer a menor tarifa (a ser cobrada dos usuários) somada à maior movimentação de carga. O modelo atual declara vencedora a maior oferta de outorga ao governo.

O plano também determina a licitação de 98 terminais em portos públicos arrendados à iniciativa privada. Desse total, 55 são anteriores à Lei dos Portos, de 1993, e foram entregues para exploração sem licitação. O governo discutia há anos uma solução para a situação desses operadores, cujos contratos venceram há muitos anos.

Os outros 43 arrendamentos, posteriores a 1993, também serão relicitados. Há alguns casos em que os contratos preveem a possibilidade de prorrogação e o governo admite que ela pode ser aceita, mas desde que o operador aceite novas condições para aumentar a eficiência e reduzir os custos de seus serviços.

Divisão

Dos R$ 54,2 bilhões em investimentos previstos pelo plano, a maior parte (R$ 28,6 bilhões) deve ser investida nos portos da região Sudeste. Serão beneficiados os portos do Espírito Santo, Rio de Janeiro, Itaguaí e Santos.

Já os portos da região Nordeste – Cabedelo, Itaqui, Pecém, Suape, Aratu e Porto Sul/Ilhéus - devem receber R$ 11,92 bilhões. Nos do Sul, a previsão é que sejam aplicados R$ 7,51 bilhões (Porto Alegre, São Francisco do Sul, Itajaí e Rio Grande).

Na região Norte, a previsão é de investimentos de R$ 5,96 bilhões, em Porto Velho, Santana, Manaus, Santarém, Vila do Conde e Belém. Os valores previstos são de investimentos públicos e privados, tanto para arrendamento em portos públicos quanto nos terminais privados.

Uma linha de crédito será criada para financiar os investimentos nos portos. O crédito será oferecido pelo Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (Bndes), com juros de TJLP mais 2,5% ao ano, com carência de três anos e amortização em 20 anos.

Segundo o ministro, o plano também prevê o investimento de outros R$ 6,4 bilhões (além dos R$ 54,2 bilhões) até 2017 para melhoria e ampliação dos acessos aquaviários e terrestres aos portos. Essas obras serão incluídas no Plano de Aceleração do Crescimento (PAC).

"Vamos também investir recursos importantes do governo federal para os acessos aquaviários", afirmou.

Cia Docas

Também com vistas a melhor a eficiência dos portos públicos, o governo anunciou que adotará ações para profissionalizar a administração feita pelas companhias Docas – empresas de economia mista, controladas pela União, que administram 18 dos 34 portos públicos do país.

“Vamos profissionalizar a administração das companhias docas e vamos exigir metas a serem cumpridas. Quem estiver fazendo um bom trabalho, pode continuar. Mas quem não cumprir as metas, vai ter que sair”, disse Cristino.

Segundo o ministro, todo o planejamento do setor portuário passará a ser centralizado na Secretaria de Portos.

"Até agora todo porto fazia seu planejamento sem olhar o Brasil como um todo, e isso fazia com que os recursos ficassem dispersos e aquilo que a gente queria, de aumento da circulação de cargas, isso ficava um pouco ao lado. Por isso nós centralizamos todo o planejamento portuário nacional, vai ficar sob a nossa responsabilidade", afirmou.

Também será desenvolvido um planejamento integrado com o ministério dos Transportes, unificando os planos nacionais de logística dos dois órgãos. "Vamos unir esses dois planos e vamos criar um plano nacional de logística integrada, para que os recursos que serão aplicados sejam otimizados. Por isso a importância da área de transporte e também da área portuária".

Praticagem

O plano prevê a instalação de uma comissão nacional para debater os assuntos de praticagem (serviço que auxilia a condução dos navios nas áreas dos portos e próximas à costa), que vai propor áreas e preços a serem cobrados pelo serviço. Além disso, foi anunciado um concurso para contratação de 206 novos práticos em 2013. Com isso, o governo pretende aumentar a competição no setor.