O governo federal, pelo Ministério da Economia, acaba de liberar R$ 1,5 bilhão para a agricultura empresarial e para o Programa Nacional da Agricultura Familiar (Pronaf). A portaria 3.464/22, da Secretaria Especial do Tesouro e Orçamento do Ministério da Economia, publicada na noite de terça-feira (20), abriu crédito suplementar para equalizar as taxas de juros do estoque da dívida rural.
O crédito suplementar transfere recurso para a subvenção do Pronaf e de operações de custeio, investimento e comercialização. Os agricultores poderão, com esse crédito, efetuar o pagamento da equalização de dívidas contratadas em Planos Safras de anos anteriores, tanto para custeio, investimento ou no âmbito do Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar (Pronaf).
“Atribuo essa conquista à luta de todos os parlamentares da FPA. Essa conquista não é só nossa, mas de toda a nossa população do país. O Plano Safra é o financiamento da agricultura nacional, que possibilita ao produtor financiar produção de alimentos com taxa de juro mais baixa. Com esse financiamento, nós, automaticamente, produzimos mais e conseguimos levar alimentos mais baratos à mesa do consumidor”, explicou o vice-presidente da Frente Parlamentar da Agropecuária, deputado federal Neri Geller (PP).
Esses novos recursos não estão relacionados à suspensão das novas contratações com recursos equalizáveis pelo Tesouro Nacional, correspondentes ao Plano Safra 2021/2022, que ainda depende da aprovação pelo Congresso Nacional do Projeto de Lei (PLN) 1/22, onde estão previstos prevê R$ 868 milhões para a agricultura.