Os gastos do governo federal com os benefícios do seguro-desemprego em 2012 são os mais baixos do último quadriênio, conforme levantamento feito pelo Contas Abertas. Até o fim do mês de novembro, R$ 22,8 bilhões haviam sido despendidos pela União para auxiliar trabalhadores demitidos sem justa causa que tivessem dificuldade para encontrar uma nova ocupação.
Em valores constantes (descontado o crescimento do salário mínimo), o montante fica bem abaixo dos gastos com o benefício em 2011 e 2009 (respectivamente R$ 27,2 bilhões e R$ 26,4 bilhões), e bem próximo do total desembolsado em 2010: R$ 24,9 bilhões.
O total gasto de 2012 ainda pode alcançar a marca de dois anos atrás. Entretanto, se a execução mantiver a média alcançada nos demais meses (pouco mais de R$ 2 milhões por mês), o montante final gasto em 2012 continuará menor do que o de 2010.
Os números condizem com a realidade do país nos últimos anos. De acordo com dados do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), a taxa de desemprego no país ao fim do mês de novembro (último disponível) ficou em 4,9%, o segundo menor índice da última década. Em apenas dois meses de 2012 a taxa de desemprego atingiu ou ultrapassou os 6%.
Entre outubro e novembro, segundo o IBGE, os setores que mais contrataram foram o da construção civil e serviços prestados a empresas. Diante de uma atividade que ainda mostra sinais de dificuldades em deslanchar, o baixo nível de desemprego e o aumento da renda ajudam a evitar desempenhos piores na economia. A retração dos investimentos e a estagnação do setor de serviços pesaram sobre o Produto Interno Bruto (PIB) do terceiro trimestre, que cresceu apenas 0,6% ante o período anterior.
Em comparação com uma série histórica maior, porém, os valores gastos com seguro-desemprego mostram-se mais elevados. Em relação ao início do século XXI, os gastos subiram cerca de 37% (em valores corrigidos pelo IGP-DI, da Fundação Getúlio Vargas), mesmo com a queda constante da taxa de desemprego desde então.
Segundo o Ministério do Trabalho e Emprego (MTE), as principais razões que respondem pelo aumento dos gastos federais com o seguro-desemprego no longo prazo são os requisitos para recebimento do benefício; o crescimento e a rotatividade do mercado de trabalho; e o aumento do salário mínimo. Em nota técnica, a assessoria do MTE explicou cada um desses fatores.
Conforme estima a Pasta, apenas 7% dos trabalhadores demitidos sem justa causa consegue um novo emprego em menos de um mês. De acordo com a legislação que rege o seguro-desemprego, qualquer trabalhador que sofra esse tipo de demissão e não encontre recolocação dentro de um mês já tem direito a receber o dinheiro do seguro-desemprego. Portanto, a taxa de recolocação pequena faz com que a maioria dos desempregados possa recorrer ao auxílio financeiro.
Além disso, o MTE calcula que cerca de 40% dos demitidos sem justa causa acumularam pelo menos 15 meses de trabalho na empresa, o que basta – conforme a legislação – para qualificar o trabalhador a receber a quantidade máxima de parcelas previstas para o seguro-desemprego. É, assim, outro fator que contribui para que grande parte dos desempregados adquira o direito a receber uma boa soma de dinheiro através do benefício.
Outro fator que justifica o crescimento histórico das despesas é a configuração do mercado de trabalho. Conforme explica o ministério, o constante aumento do número de postos de trabalho no Brasil permite mais regularizações de contratos. A existência das garantias trabalhistas sobre as relações entre empresas e trabalhadores, então, aumenta o potencial de demissões sem justa causa, já que só se pode definir uma demissão como tendo ou não justa causa se houver a formalização da relação de trabalho.
Por fim, outra justificativa é o aumento do salário mínimo. O valor das parcelas do seguro-desemprego a que um trabalhador tenha direito é definido a partir da remuneração desse trabalhador em seu último emprego. Entretanto, as parcelas jamais podem cair abaixo do salário mínimo. Com o aumento constante desse indicador a cada ano, o piso do seguro-desemprego também sobe, aumentando as despesas a cada exercício financeiro.
O benefício: O seguro-desemprego é amparado na Lei 7.998, de 1990. Ele visa auxiliar, principalmente, trabalhadores demitidos sem justa causa, mas também ampara trabalhadores resgatados de regimes análogos à escravidão e financia ações de qualificação e recolocação profissional. As verbas para custeio do seguro-desemprego são oriundas do Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT).
Para ter direito ao benefício, um trabalhador deve estar desempregado há pelo menos um mês, ter estado empregado ou exercido atividade autônoma em pelo menos 15 meses dos dois anos anteriores à demissão e ter recebido salários nos seis meses antes da dispensa. Além disso, ele não pode ser beneficiário de programas previdenciários de prestação continuada e nem ter renda própria suficiente para garantir o sustento.
O recebimento do seguro-desemprego será suspenso se o trabalhador conseguir novo emprego ou entrar em programas previdenciários de prestação continuada. A perda definitiva do benefício se dá por fraude comprovada nas informações apresentadas ou recusa do trabalhador em aceitar oferta de emprego condizente com sua qualificação e com sua renda anterior. No caso de fraude, é possível a cobrança de restituição dos valores desembolsados pelo Estado com o fraudador.
