No Dia Mundial sem Tabaco, uma realidade econômica no Brasil contrasta com os esforços dos serviços de saúde e entidades da sociedade civil em combater o tabagismo. Segundo dados da Associação dos Fumicultores do Brasil (Afubra), 200 mil famílias concentradas, principalmente na Região Sul, sobrevivem da cultura do fumo.
São produtores que ocupam pequenas áreas. De acordo com o Ministério do Desenvolvimento Agrário (MDA), o governo não pretende suprimir essas lavouras. Em vez disso, criou, em 2005, o Programa Nacional de Diversificação em Áreas Cultivadas com Tabaco. A ideia é dar opções de outras fontes de renda aos agricultores na medida em que campanhas e outras ações contribuem para redução do número de fumantes.
O Brasil é signatário da Convenção-Quadro para o Controle do Tabaco, tratado internacional da Organização Mundial da Saúde (OMS), em que os países se comprometem com a adoção de medidas nas áreas de propaganda, patrocínio, advertências sanitárias, tratamento médico, comércio ilegal, preços e impostos sobre cigarros com o objetivo de reduzir o tabagismo. A assinatura brasileira ocorreu em 2003. O acordo foi ratificado em 2005, após aprovação pelo Senado Federal. Do ponto de vista econômico, embora traga compromissos de aumento da carga tributária sobre os cigarros, a convenção não prevê redução das lavouras de fumo.
A eliminação das plantações chegou a entrar em pauta nas discussões entre os países signatários da Conveção-Quadro, mas não foi oficializada: o Brasil teve posição contrária à medida. “A posição do Brasil foi contrária desde a 4ª Conferência das Partes (COP4), ocorrida em Punta del Este, Uruguai, em 2010. Essa recomendação foi retirada do texto oficial na 5ª Conferência das Partes (COP5), ocorrida em Seul, Coreia do Sul, em 2012, explicou o coordenador de Inovação e Sustentabilidade do MDA, Hur Ben Silva. Segundo o coordenador, “em momento algum o governo federal pretende ou pretenderá proibir ou restringir a área plantada com tabaco”. Segundo o MDA, o papel do governo tem sido destinar recursos a projetos de assistência técnica, capacitação e pesquisa para estimular outras culturas além do tabaco.
Segundo o presidente da Afubra, Romeu Schneider, as opções apoiadas pelo governo são principalmente a fruticultura e as hortaliças. Ele argumenta que esses produtos não asseguram aos produtores os mesmos ganhos que o tabaco. “São produtos que, se a oferta for maior, o preço cai. Imagine um número grande de famílias entrando nesse mercado de uma vez”, comenta. Ele ressalta ainda que, pelo fato de muitas propriedades se localizarem em áreas acidentadas da região Sul, é difícil introduzir mecanização e escoar a produção dessas lavouras de subsistência. De acordo com Schneider, 50% dos plantadores de fumo estão no Rio Grande do Sul, 34% em Santa Catarina e o restante no Paraná e Nordeste.
Segundo o presidente da Afubra, atualmente a área ocupada por lavouras de fumo em cada propriedade é pequena, aproximadamente 2,6 hectares de áreas com tamanho médio de 16,5 hectares. O restante passou a ser dedicado a outras culturas. De acordo com ele, mesmo ocupando um espaço menor que as outras plantações, o tabaco garante maior lucratividade do que elas. “A área que o tabaco ocupa representa 63% da receita das famílias”, diz. Para Schneider, o assunto deve ser conduzido com cuidado em decorrência do impacto social para os pequenos agricultores envolvidos. “Tivemos uma porção de oportunidades e conseguimos flexibilidade do governo. Mas há uma pressão muito forte, principalmente das entidades da sociedade civil. É um assunto que precisa ser trabalhado de forma racional, sem emoção”, opina.
Além do apoio à diversificação nas lavouras, o governo atuou na elevação da carga tributária sobre os cigarros. Até 2015, o Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) para importadores e fabricantes do produto deve alcançar 60% do valor de venda. A previsão está no Decreto 7.555, de 2011, que estabelece elevação gradual da alíquota. Atualmente, o IPI está em 45% do valor do produto. Além do percentual, a legislação prevê incidência de um valor sobre cada maço ou box. Hoje, esse custo está entre R$ 0,90 e R$ 1,20. Segundo o coordenador de fiscalização da Receita Federal, Marcelo Fisch, graças à tributação elevada, mesmo com redução no número de fumantes a previsão é que a arrecadação sobre o produto cresça. “Nos últimos cinco anos, houve redução anual de 2% a 3% e mesmo assim a arrecadação crescido por causa dos aumentos”, informou.
