Com o pior resultado para novembro, um déficit primário de R$ 8,084 bilhões, o setor público consolidado brasileiro praticamente pavimentou o caminho para fechar este ano com o primeiro saldo negativo em mais de dez anos.
O Banco Central informou nesta segunda-feira que a economia para o pagamento de juros acumulou déficit de R$ 19,642 bilhões no ano, até o mês passado.
Os resultados acabaram levando o país a marcar, pela primeira vez desde o início da série histórica do BC em 2002, saldo negativo primário equivalente de 0,18% do Produto Interno Bruto (PIB).
Mesmo diante do iminente resultado negativo, o governo não sofrerá penalidades porque conseguiu aprovar no Congresso Nacional, depois de muito esforço político e sob pesadas críticas, mudança na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2014, que, na prática, acabou com a meta de primário deste ano.
O objetivo ajustado era de R$ 99 bilhões, ou 1,9% do PIB, mas com elevadas despesas e receitas afetadas pelo baixo crescimento econômico, esta meta ficou longe da realidade.
O setor público consolidado --governo central, Estados, municípios e estatais-- não cumpre a meta de superávit primário desde 2012.
Segundo o BC, em novembro, o governo central (governo federal, BC e INSS) registrou déficit primário de R$ 6,659 bilhões, enquanto que os governo regionais, saldo negativo de R$ 1,794 bilhões. As estatais, por sua vez, tiveram saldo positivo de R$ 368 milhões.
Apesar dos dados ruins, o chefe-adjunto do Departamento Econômico do BC, Fernando Rocha, repetiu que a autoridade monetária vê a política fiscal caminhando para a neutralidade em termos inflacionários, com possibilidade de se tornar contracionista.
Em separado, o Tesouro Nacional divulgou mais cedo que o rombo nas contas do governo central foi pressionado pelo pagamento da segunda parcela do 13º salário a aposentados e pensionistas e pagamento de sentenças judiciais.
DÍVIDA EM ALTA
O BC informou ainda que o déficit nominal --receitas menos despesas, incluindo pagamento de juros-- ficou em R$ 41,606 bilhões no mês passado, enquanto a dívida líquida representou 36,2% do Produto Interno Bruto (PIB), mesmo patamar de outubro.
Já a dívida bruta, que será uma dos principais focos da nova equipe econômica, ficou em 63,0% do PIB em novembro. Em outubro ela havia ficado em 62,4%, depois de fechar dezembro de 2013 a 56,7%.
"A erosão constante da orientação fiscal empurrou a dívida pública líquida e bruta para cima", afirmou em nota o diretor de pesquisas para mercados emergentes do Goldman Sachs, Alberto Ramos. "Além disso, o ativismo fiscal e parafiscal prejudicou a eficácia da política monetária, contribuindo para a inflação muito alta e levou o déficit em conta corrente para um nível muito elevado, apesar de fraco crescimento", acrescentou.
Num esforço para reverter a progressiva deterioração das contas públicas e reconquistar a confiança dos agentes econômicos, a nova equipe econômica --encabeçada pelos ministros indicados Joaquim Levy (Fazenda) e Nelson Barbosa (Planejamento), além do presidente do BC, Alexandre Tombini-- anunciou nova meta de primário para 2015, equivalente a 1,2% do PIB.
Entre outros pontos, já informou que quer acabar com os aportes aos bancos públicos para tirar o peso sobre a dívida bruta do país. Para tanto, há poucos dias elevou parte das taxas de juros subsidiadas do BNDES.
Para Ramos, a presidente e Levy enfrentarão, entre outros, um "desafio muito significativo para reparar a severa deterioração fiscal".
