Aprovada pelo Senado nesta quinta-feira (30.06), a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) dos Combustíveis, que, entre outras coisas, cria o “Pix Caminhoneiro”, com voucher de R$1.000,00 para caminhoneiros autônomos, não dá para encher dois tanques de óleo diesel, que implica numa autonomia menor que 300 quilômetros rodados, conforme cálculos de economistas consultados pelo , na manhã desta sexta-feira.
O auxílio elogiado pelos aliados do presidente, é chamado pela oposição de tentativa de obter votos, portanto, medida eleitoreira, rechaçada e ridicularizada pelos caminhoneiros – segundo diversas entrevistas concedidas nas TVs e sites mato-grossenses e nacionais - , que chamam auxílio de "esmola".
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O auxílio começa a ser pago neste mês. Furando o teto de gastos, atitude que foi o pano de fundo para a cassação da ex-presidente Dilma Roussef, o programa prevê a destinação total de R$ 5,4 bilhões no total e o objetivo é atenuar os efeitos da recente alta do diesel pela Petrobras, que impacta diretamente no preço do frete e, consequentemente, reflete em toda a cadeia de produtos.
No entanto, embora seja visto como positivo entre os senadores, a categoria de transportadores recusa o auxílio e planeja acionar o Supremo Tribunal Federal (STF), judicializando a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) aprovada e exigindo novas soluções.
O deputado Nereu Crispim (PSD), deputado federal e presidente da Frente Parlamentar dos Caminhoneiros. É o próprio crítico do auxílio. Ele disse ao portal G1 que tentará, junto com a oposição, ér ao STF: “Estão tentando burlar a lei eleitoral. Tentaremos impedir essa pedalada tabajara. Criticavam tanto os [governos] anteriores e estão fazendo uma pedalada assistencial para os caminhoneiros”, afirmou.
O principal argumento para apresentação de uma ação contra a matéria é a utilização do decreto de emergência para viabilizar os novos programas de transferência de renda. O mecanismo é considerado uma “manobra eleitoreira” do governo, já que a criação ou ampliação de benefícios sociais é vedada em ano eleitoral, exceto em situações de calamidade pública ou emergência no país. Em números exatos, conforme as contas do e economistas consultados, o benefício mensal, que é R$ 1 mil, pelo preço do litro do diesel, que é de R$ 8,63 na média.
O resultado é que com voucher proposto seria possível pagar 115 litros do combustível, o suficiente para rodar menos de 300 km por mês. Além disso, a exigência de cadastro na ANTT para recebimento do benefício também é alvo de críticas, uma vez que vai prejudicar os trabalhadores mais vulneráveis. “É mais uma mentira deslavada para encontrar uma solução perto das eleições, é projeto eleitoreiro”, finalizou Nereu Crispim.
A PEC dos Combustíveis foi aprovada em primeiro e segundo turno no Senado Federal nesta quinta-feira, 30. Além do voucher para os transportadores autônomos, a proposta também cria um benefício social para taxistas, amplia os pagamentos do Auxílio Brasil e Auxílio-Gás, destina recursos aos Estados para compensação do preço do etanol frente a gasolina e garante a gratuidade do transporte coletivo para idosos. Ao todo, o pacote social soma R$ 41,25 bilhões a serem empenhados.
Na CNN, a exploração do tema impostos
Na manhã desta sexta-feira (01.07), o presidente lembrou os esforços do governo e lembrou para assistentes em um evento que “há pouco uma lei aprovada por nós, obrigou os governadores a nivelarem a alíquota dos impostos", disse certamente querendo se referir ao ICMS dos combustíveis.