A arrecadação federal – que inclui impostos, contribuições federais e demais receitas, como os royalties – iniciou o ano de 2013 batendo recorde histórico para todos os meses. Segundo informações divulgadas nesta segunda-feira (25) pela Secretaria da Receita Federal, a arrecadação somou R$ 116,06 bilhões em janeiro deste ano, o que representa um aumento real (após o abatimento da inflação) de 6,59% em relação ao mesmo período ano anterior.

De acordo com dados do Fisco, esta é a primeira vez que a arrecadação mensal ultrapassa a barreira dos R$ 110 bilhões. Deste modo, a arrecadação de janeiro representa recorde da série histórica da Receita Federal, que começa em 1985, para todos os meses. Em valores corrigidos pela inflação (IPCA), a série histórica tem início em 2003.

Em termos nominais, a arrecadação cresceu R$ 13,48 bilhões em janeiro deste ano, ou seja, sem a correção, pela inflação, dos valores arrecadados no mesmo período do ano passado. Deste modo, esse crescimento foi contabilizado com base no que efetivamente ingressou nos cofres da União.

Mesmo com o resultado recorde da arrecadação em janeiro deste ano, o secretário da Receita Federal, Carlos Alberto Barreto, informou que ainda não é possível fazer uma previsão para a arrecadação neste ano. Segundo ele, é preciso aguardar a aprovação do orçamento federal de 2013 pelo Congresso Nacional e o fim do período de ajuste dos lucros das empresas no ano passado - o que acontece somente em março. "Nossa perspectiva é que sejam números positivos [crescimento sobre 2012]", se limitou a declarar.

Fatores para o crescimento

Segundo a Receita Federal, alguns fatores explicam o crescimento da arrecadação em janeiro deste ano. Entre eles, estão o pagamento, no mês passado, da primeita cota, ou cota única, do Imposto de Renda Pessoa Jurídica (IRPJ) e da Contribuição Social Sobre o Lucro Líquido (CSLL), além da antecipação, em janeiro deste ano, do ajuste anual do IRPJ/CSLL referente ao lucro obtido pelas empresas em 2012.

"Quando a gente olha para o mês de janeiro, a gente percebe que  muitos contribuintes fazem ajuste anual pagando estimativa [de lucro no ano passado]. Não é incomum. A gente ainda está começando a ver os dados do ajuste. Até pelo comportamento de outros anos, a gente infere que boa parte destes dados [da arrecadação recorde de janeiro] se refere ao ajuste anual", declarou o coordenador-substituto de Previsão e Análise da Receita, Marcelo Gomide.

Também ocorreu, em janeiro deste ano, o pagamento trimestral dos "royalties" relativos à extração de petróleo. Outro fator que explica, ainda de acordo com o Fisco, o crescimento da arrecadação no mês passado é o crescimento da economia brasileira. Os dados mostram que, mesmo a produção industrial tendo recuado 3,5% em dezembro do ano passado (que serve de referência para o pagamento de tributos em janeiro), as vendas de bens e serviços avançaram 5% no mesmo período, enquanto que a massa salarial cresceu 11,88% e o valor em dólar das importações subiu 9,46%.

Tributos

A Receita Federal informou que o Imposto de Renda arrecadou R$ 38,14 bilhões em janeiro deste ano, com crescimento real de 10,5% sobre o mesmo mês de 2012. No caso do IRPJ, a arrecadação somou R$ 22,65 bilhões, com alta real de 20,3%. Sobre o IR das pessoas físicas, o valor arrecadado totalizou R$ 1,14 bilhão em janeiro, com queda real de 9,5%. Já o Imposto de Renda Retido na Fonte (IRRF) somou R$ 14,34 bilhões em janeiro, com queda real de 0,58%.

Sobre o Imposto Sobre Produtos Industrializados (IPI), os números do Fisco mostram que o valor arrecadado somou R$ 4,46 bilhões em janeiro, com queda real de 8,29%. Já o IPI-Outros, tributo que, segundo especialistas, está ligado ao ritmo da atividade econômica, a arrecadação somou R$ 1,53 bilhão em janeiro, com queda real de 18,5% sobre o mesmo mês de 2012. Este resultado, porém, foi influenciado pelas desonerações de produtos da linha branca e de móveis, informou o Fisco. No caso do Imposto Sobre Operações Financeiras (IOF), houve um queda real de 28,43%, para R$ 2,26 bilhões em janeiro deste ano.

A Contribuição para Financiamento da Seguridade Social (Cofins), por sua vez, arrecadou R$ 17,48 bilhões em janeiro de 2013, com elevação real de 11,69% sobre janeiro do ano passado, enquanto a Contribuição Social Sobre o Lucro Líquido (CSLL) registrou arrecadação de R$ 11,36 bilhões no primeiro mês deste ano, com crescimento real de 20,19% sobre igual período de 2012.