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Os vereadores de Cuiabá aprovaram em sessão ordinária nesta terça-feira (12.03), que seja analisado pela Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) - que investiga contratos realizados pela Secretaria Municipal de Saúde com as unidades hospitalares -, um pedido de intervenção na administração da Santa Casa de Misericórdia. A unidade paralisou suas atividades nessa segunda-feira (11.03), devido à crise financeira, deixando pacientes sem atendimento médico.
A solicitação da intervenção partiu dos vereadores que compõem a frente da Comissão do Movimento “Santa Casa de Portas Abertas”, sendo eles: Misael Galvão (PSB), Toninho de Souza (PSD) e Luís Cláudio.
O presidente da Casa de Leis, Misael Galvão disse que não existe outro caminho para Santa Casa a não ser a intervenção na administração, caso contrário, a unidade será fechada, deixando de atender muitos pacientes, e negou qualquer ato de politicagem.
“Esta Casa de Leis está cumprindo os requisitos legais. Não estamos fazendo politicagem. Quem está pedindo a intervenção é a Câmara. Neste projeto não tem inferência do Executivo. Estamos mexendo com pessoas que estão internadas e correm risco de morrer” declarou.
Toninho de Souza disparou que atualmente existem 42 associados na Santa Casa que ao invés de ajudar a instituição, se sentem donos do local e estão contribuindo para o fechamento do hospital. Sobre a intervenção, o parlamentar afirmou ser favorável.
“Nesta intervenção que venha uma pessoa isenta para recuperar a credibilidade da Santa Casa e gerenciar de forma isenta a unidade. Com isso, que a Santa Casa tenha transparência na aplicação dos recursos. Sabemos que não existe outro caminho a não ser a intervenção, que irá ajudar a unidade e não deixará ela se fechar”, declarou o vereador.
O vereador Renivaldo Nascimento (PSDB) disse: “A Santa Casa está falida. A única solução é a intervenção do Poder Público. Somente isso conseguirá receber recursos para continuar com os atendimentos, o resto é discurso politiqueiro”.
Já Abílio Júnior declarou ser contra a intervenção para passar a administração da Santa Casa para a Prefeitura, e disse ser favorável que o Ministério Público e Poder Judiciário promovam a intervenção.
“Denunciei que as pessoas que comandam a Santa Casa são maus administradores. Mas, não concordo colocar aquele prédio top de linha para a Prefeitura de Cuiabá. Isso tem interesses por trás, não concordo com a intervenção. Intervenção na Santa Casa pelo Ministério Público e Poder Judiciário”, disse.
Dilemário Alencar (PROS) declarou que somente irá apoiar a intervenção se o Ministério Público for ouvido quanto a legalidade do ato administrativo e também se funcionários, médicos, técnicos da Santa Casa e um membro do MP constarem na Comissão de Intervenção .
Ricardo Saad (PSDB) disparou que há muitos anos a Santa Casa vive de “emendas parlamentares”, e que a unidade nunca cumpriu meta estabelecidas. “Todos os hospitais cumprem meta de 80% a 100%. A Santa Casa cumpre apenas 40%. Agora ela sobrevivia porque sempre recebeu emenda parlamentar”.
Ao final da sessão, os vereadores decidiram que antes de encaminhar o pedido de intervenção ao prefeito Emanuel Pinheiro (MDB), o assunto seria enviado à CPI dos Filantrópicos, presidida pelo vereador Renivaldo Nascimento. A expectativa é que próxima semana a CPI apresente relatório apontando todas as irregularidades e também pedido de intervenção na Santa Casa.
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