Luiz Alves
Os vereadores de Cuiabá aprovaram as contas anuais do prefeito Emanuel Pinheiro (MDB), referentes ao exercício financeiro de 2017.
Os parlamentares seguiram o parecer do Tribunal de Contas do Estado (TCE/MT), pela aprovação das contas. No parecer, o TCE destacou que Emanuel cumpriu com os percentuais constitucionais na área de educação e saúde.
Conforme o parecer do TCE/MT, seguido pelos vereadores, no exercício de 2017, o prefeito aplicou 27,85% das receitas provenientes de impostos municipais e transferências estadual e federal, na Manutenção e Desenvolvimento do Ensino. Em relação ao Fudeb, foram aplicados 93,26% dos recursos recebidos na valorização e remuneração dos profissionais do magistério da educação básica em efetivo exercício na rede pública.
Quanto à saúde, Emanuel aplicou 41,10% do produto de arrecadação dos impostos, conforme determinam os artigos 156, 158 e 159, inciso I, alínea “B” e parágrafo 3º da Constituição Federal.
As despesas com pessoal também foram realizadas de acordo com os limites contidos na Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF).
“A despesa total com pessoal do Executivo Municipal foi equivalente a 48,52% do total da Receita Corrente Líquida, não ultrapassando o limite de 54% fixado na alínea “b” do inciso III do artigo 20 da Lei Complementar n° 101/2000”, diz trecho do parecer.
Entre no grupo do VGNotícias no WhatsApp e receba notícias em tempo real (CLIQUE AQUI).
